O Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (Finova), sob a tutela do Ministério da Economia, registou um atraso médio de 2.380 dias no pagamento a fornecedores em 2022. Este prazo é mais de 26 vezes superior ao limite de 90 dias considerado como pagamento em atraso pelo Estado. Com este desempenho, o Finova lidera uma lista de 11 entidades da administração pública que ultrapassam os 60 dias de atraso nos pagamentos.
A situação é preocupante, especialmente numa altura em que o Governo se propõe a acelerar os pagamentos do Estado e a penalizar as entidades públicas que não cumprirem os prazos estabelecidos. Em 2025, o incumprimento das entidades públicas já acumulava 332,3 milhões de euros.
De acordo com a lista divulgada pela Entidade Orçamental (EO), o Finova é a entidade mais lenta a pagar. Apesar de ter conseguido reduzir o seu prazo médio de pagamento para 1.171 dias no terceiro trimestre de 2025, no último trimestre este valor mais do que duplicou, atingindo os 2.380 dias. É importante notar que estes atrasos referem-se a transações internas do Grupo, sem impacto direto nas empresas.
O Finova, criado em 2008 e gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF) desde 2020, tem como objetivo apoiar a criação e o reforço de instrumentos de financiamento, especialmente para pequenas e médias empresas (PME) e projetos inovadores.
Na lista das entidades com pagamentos em atraso, a Gestão Administrativa e Financeira da Cultura ocupa o segundo lugar, com um atraso de 703 dias, o que equivale a um ano e nove meses. O Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), também sob a tutela do Ministério da Economia, regista um prazo médio de 254 dias.
O FdCR, criado em 2021, destina-se a apoiar a solvência de empresas afetadas pela pandemia e a reforçar o capital de sociedades em fase inicial ou em crescimento.
Em resposta às questões do Jornal Económico, o BPF esclareceu que os prazos de pagamento do Finova e do FdCR referem-se apenas a operações internas e não afetam o relacionamento com empresas externas. O BPF assegura que está a trabalhar para regularizar estes prazos, com o objetivo de reduzir os atrasos de anos para meses e de meses para semanas.
Em fevereiro, o Governo implementou medidas para acelerar os pagamentos do Estado, reduzindo os prazos de atraso e começando a contabilizar juros de mora a partir do primeiro dia de atraso. Anteriormente, considerava-se que um pagamento estava em atraso após 90 dias; agora, esse prazo foi reduzido para 30 ou 60 dias, dependendo da transação.
Além do Finova, a lista inclui o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, com um atraso de 134 dias, e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que demora 106 dias. O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável regista 100 dias, enquanto o Instituto Camões apresenta 77 dias.
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pagamentos do Estado pagamentos do Estado Nota: análise relacionada com pagamentos do Estado.
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Fonte: Sapo
