Na próxima terça-feira, dia 24, as confederações patronais e a UGT reúnem-se novamente para discutir os pontos pendentes de um acordo sobre o pacote laboral. Esta reunião surge após uma maratona negocial de nove horas, onde foram feitos alguns avanços, mas o consenso ainda não foi alcançado. Entre os doze pontos em discussão, destaca-se o direito à desconexão laboral, que visa proteger o tempo de descanso dos trabalhadores.
O direito à desconexão laboral é uma proposta que estabelece que os empregadores não podem contactar os seus funcionários durante os períodos de descanso. Esta medida não fazia parte da proposta inicial do Governo, mas foi incluída na proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). A CIP, liderada por Armindo Monteiro, sugere uma alteração ao artigo 199.º-A do Código do Trabalho, que atualmente penaliza as entidades empregadoras com coimas que podem variar entre 612 euros e 9.690 euros, dependendo do volume de negócios da empresa.
A proposta da CIP sugere que a legislação se refira ao “direito à desconexão digital”, transferindo a responsabilidade de não contacto para o trabalhador, que terá o direito de não responder a comunicações relacionadas com o trabalho fora do seu horário normal. Assim, o trabalhador poderá optar por não participar em atividades laborais digitais durante o seu tempo livre, exceto em situações de força maior. Esta mudança implica que o empregador não terá mais a obrigação de se abster de contactar o trabalhador durante os períodos de descanso.
Além do direito à desconexão laboral, outras questões como a proibição do outsourcing e o regresso do banco de horas individual continuam a ser debatidas. As alterações nos prazos dos contratos também estão entre as doze medidas que ainda precisam de consenso.
Durante um debate recente no Parlamento, Luís Montenegro destacou a importância da reforma laboral na “agenda transformadora” do Governo. O primeiro-ministro defendeu que as negociações com os parceiros sociais estão a decorrer e que a proposta do Governo é “praticamente nova” em comparação com a versão inicial. Montenegro frisou que caberá ao Parlamento decidir sobre a legislação laboral em Portugal, alertando que a atual rigidez da legislação pode afetar a atratividade do país para investimentos e a retenção de talento.
A discussão sobre a desconexão laboral é, portanto, um tema central nas negociações em curso, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre as exigências do trabalho e a vida pessoal dos trabalhadores. Leia também: O impacto das reformas laborais na economia portuguesa.
desconexão laboral Nota: análise relacionada com desconexão laboral.
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Fonte: Sapo
