O Atlantic Connect Group, o único concorrente na privatização da Azores Airlines, interpôs uma providência cautelar para suspender a exclusão da sua proposta e o encerramento do concurso, conforme anunciado em comunicado nesta segunda-feira. Esta ação surge após o Governo Regional dos Açores ter determinado, a 4 de março, o fim do concurso, seguindo a recomendação do júri que decidiu excluir a proposta do consórcio.
O júri alegou que a proposta não cumpria os requisitos estabelecidos no procedimento, não respeitava as condições previamente definidas e não salvaguardava os interesses patrimoniais da SATA, a empresa vendedora, e da Região Autónoma dos Açores. Esta avaliação tem sido contestada de forma veemente pelo Atlantic Connect Group. Carlos Tavares, um dos empresários envolvidos, criticou a situação, afirmando que “estamos perante um amadorismo jurídico e uma falta de segurança jurídica inaceitável num Estado de Direito”.
Em resposta à decisão do Governo Regional, que optou por iniciar um novo processo de privatização através de negociação particular, o consórcio expressou preocupações sobre o futuro da Azores Airlines. O novo processo deve ser concluído até ao final do ano, após um prolongamento do prazo. O consórcio considera que esta abordagem pode levar a empresa a um cenário de rutura, sem uma alternativa viável e estruturada.
Além disso, o Atlantic Connect Group criticou a nomeação de Augusto Mateus, presidente do júri do concurso encerrado, como “supervisor independente” do novo procedimento. O consórcio argumenta que esta escolha compromete a independência que deveria ser assegurada, dado que Mateus esteve envolvido em todo o processo anterior.
As consequências das decisões tomadas pelo Governo Regional podem ser graves, com o consórcio a alertar que a escolha do caminho atual pode ditar o fim da Azores Airlines. A situação permanece tensa, com o consórcio a preparar-se para contestar a decisão em tribunal.
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Azores Airlines Nota: análise relacionada com Azores Airlines.
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Fonte: ECO
