A reforma da lei do trabalho em Portugal continua a ser um tema de discussão acesa, com negociações que já duram oito meses sem um consenso entre o Governo, as confederações empresariais e as centrais sindicais. Um dos pontos centrais desse impasse é a questão do banco de horas individual. Em um recente episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, o advogado Nuno Cerejeira Namora defendeu a reintrodução deste mecanismo, afirmando que não se recorda de abusos associados ao seu uso antes da sua extinção em 2020.
Nuno Cerejeira Namora, especialista em direito do trabalho, destaca que a sua experiência lhe permite ver a questão sob diferentes perspetivas, tanto do lado dos empregadores como dos trabalhadores. Ele sublinha que, durante o período em que o banco de horas individual esteve em vigor, não houve registos de abusos ou excessos. “A beleza da minha profissão reside em ora defender empregadores, ora defender trabalhadores”, afirma.
Atualmente, existem dois tipos de banco de horas: o grupal e o por negociação coletiva. No entanto, o advogado considera que ambos apresentam falhas significativas. O banco de horas grupal, criado para substituir o individual, é descrito como burocrático e dependente de maiorias qualificadas, o que dificulta a sua aplicação. “Sou defensor do banco de horas individual. É muito mais rápido e mais ágil”, defende Nuno Cerejeira Namora.
Embora reconheça que a fragilidade do trabalhador ao negociar diretamente com o empregador é um inconveniente, o advogado acredita que a atual força negocial dos trabalhadores é elevada, dado o contexto de dificuldades que os empregadores enfrentam para contratar e reter talento. “Hoje, o empregador tem muita dificuldade em contratar e reter”, afirma.
Outro ponto de desacordo nas negociações da Concertação Social é a proposta de permitir que os empregadores solicitem ao tribunal o afastamento da reintegração de um trabalhador após um despedimento considerado ilícito. Nuno Cerejeira Namora defende uma alteração da Constituição que revise o conceito de justa causa, argumentando que o despedimento ilegal ou injusto deve ter consequências. “Não quero despedimentos selvagens, mas entendo que deve haver um preço”, explica.
O advogado também expressa preocupação com a falta de reformas efetivas por parte do atual Governo, afirmando que o país esperava medidas mais audaciosas. “Temo que este pacote laboral venha a ser imposto pela Assembleia da República ou que simplesmente morra”, conclui.
A discussão sobre o banco de horas individual e a reforma laboral em geral continua a ser um tema relevante no mercado de trabalho português. Para mais informações sobre o impacto das reformas laborais, leia também: “Os desafios da legislação laboral em Portugal”.
banco de horas individual Nota: análise relacionada com banco de horas individual.
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Fonte: ECO
