O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito às declarações da deputada do PS, Isabel Moreira, durante um debate sobre diplomas relacionados com a mudança de género. Esta ação surge na sequência de uma queixa apresentada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
No despacho a que a Lusa teve acesso, Aguiar-Branco considera que as afirmações atribuídas a Isabel Moreira no debate de sexta-feira “apresentam gravidade objetiva bastante para justificar averiguação”. Hugo Soares argumenta que as declarações da deputada constituem uma alegada violação grave dos deveres dos deputados. Durante o plenário, Isabel Moreira afirmou que os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP, que abordam o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, “ratificaram o assassinato de Gisberta”, uma mulher transexual que foi brutalmente agredida e morta em 2006 no Porto.
O requerente da queixa sustenta que tal afirmação implica, mesmo que indiretamente, uma responsabilidade moral ou política dos deputados que subscrevem e apoiam essas iniciativas, incluindo os do PSD. Esta situação é vista como uma ofensa grave à honra e dignidade dos deputados, assim como uma lesão ao prestígio da Assembleia da República.
Além das declarações no plenário, Hugo Soares incluiu na queixa uma publicação de Isabel Moreira na rede social X, onde a deputada afirmou: “O PSD capitulou de vez. Acaba de ser aprovado o fim da autonomia de todos os trans. Sim, adultos, também. Aprovaram o diploma do Chega e do CDS. É como se estivessem a dizer que fez sentido atirar com a Gisberta para dentro de um poço. Matá-la. Nem um voto fora da disciplina”.
Na sua análise, Aguiar-Branco considerou que a linguagem utilizada por Isabel Moreira pode ultrapassar a crítica política e entrar no domínio da desqualificação moral dos proponentes e apoiantes das iniciativas. Ele sublinhou que associar o impulso legislativo à “ratificação” de um assassinato projeta uma censura de gravidade excecional sobre os deputados envolvidos.
O presidente da Assembleia da República também destacou que as declarações da deputada do PS e a sua publicação nas redes sociais podem comprometer a honra e dignidade de determinados deputados. Ele enfatizou a importância do respeito, urbanidade e lealdade institucional que devem ser mantidos por todos os membros da Assembleia.
Diante disso, Aguiar-Branco decidiu solicitar a abertura de um inquérito à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados. Ele notificou tanto o queixoso como a deputada visada e informou os grupos parlamentares do CDS-PP e do Chega sobre a decisão, dada a conexão com os factos em questão.
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Fonte: Sapo
