O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou hoje no parlamento que uma comissão para a revisão da lei das finanças locais será constituída “dentro de dias”. Este passo é uma resposta a um pedido antigo dos municípios, que há vários anos aguardam por melhorias nesta área.
Castro Almeida explicou que o despacho para a criação da comissão será assinado em breve, e o grupo começará a trabalhar nas próximas semanas. A comissão terá como objetivo estudar a atual lei das finanças locais e propor alterações que visem resolver problemas relacionados com a transferência de competências para as autarquias. O ministro destacou que a comissão irá colaborar estreitamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
Uma das principais preocupações expressas por Castro Almeida refere-se à área da educação, que foi transferida para os municípios. O ministro sublinhou a necessidade de estabilizar o valor a transferir para as câmaras municipais, utilizando critérios gerais e não apenas com base em faturas. Esta mudança visa garantir uma maior previsibilidade e equidade na distribuição de recursos.
Além disso, o ministro mencionou a existência de discrepâncias significativas na repartição de recursos entre os diferentes municípios do país. Segundo ele, os municípios mais pequenos e mais pobres, especialmente aqueles localizados em áreas mais distantes, enfrentam uma escassez de recursos que os coloca em desvantagem em relação a outros. “Precisamos de garantir maior equidade na distribuição de recursos”, afirmou Castro Almeida, enfatizando que a situação não é igual em todos os municípios.
A revisão da lei das finanças locais é, assim, um passo importante para assegurar que todos os municípios tenham acesso a recursos adequados e justos, permitindo uma gestão mais eficiente das suas competências. O governo está determinado a avançar com este processo, que promete trazer melhorias significativas para a administração local.
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Fonte: Sapo
