O Conselho Nacional do Consumo (CNC) realizou uma reunião no passado dia 24 de março, no Campus XXI, em Lisboa, marcando o reinício das suas atividades. Sob a presidência do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, o encontro destacou a apresentação do novo Diretor-Geral do Consumidor, Jorge Sanches.
Um dos principais tópicos discutidos foi a escalada de preços, que tem sido influenciada pela atual conjuntura internacional. Pedro Machado sublinhou que o Governo está a monitorizar de perto a evolução dos preços, reconhecendo a incerteza que esta situação provoca. O Conselho Nacional do Consumo decidiu, assim, colocar a questão da inflação na sua agenda, visando proteger os direitos dos consumidores.
Além da questão dos preços, o CNC abordou também o problema do jogo online ilegal, que suscita preocupações, especialmente entre os consumidores mais jovens. Durante a reunião, os participantes debateram a necessidade de implementar mecanismos eficazes para controlar e mitigar os efeitos deste fenómeno, que pode ter consequências graves para a saúde financeira e psicológica dos jovens.
O novo Diretor-Geral do Consumidor comprometeu-se a dar uma nova dinâmica ao Conselho, transformando-o numa plataforma mais ativa e estratégica na formulação de políticas públicas de consumo. Pedro Machado reforçou a importância do CNC, considerando-o essencial para a definição de políticas que promovam um comércio justo e uma economia competitiva.
Entre as prioridades estabelecidas, destaca-se o aumento da visibilidade pública do Conselho, a realização de reuniões semestrais e a melhoria da eficácia do seu funcionamento interno. Os conselheiros também analisaram as propostas da Agenda Europeia do Consumidor 2030, que enfatiza a transição digital justa, o consumo sustentável e a simplificação regulatória.
O Conselho Nacional do Consumo é um órgão independente que atua na consulta e na ação preventiva do Governo. Composto pela Direção-Geral do Consumidor e representantes de várias associações, o CNC tem um papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores em Portugal. A reunião recente marca, portanto, o início de uma nova fase de maior protagonismo do Conselho na proteção dos interesses dos cidadãos.
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Conselho Nacional do Consumo Conselho Nacional do Consumo Nota: análise relacionada com Conselho Nacional do Consumo.
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Fonte: Sapo
