O Compete, entidade responsável pela gestão de fundos do Portugal 2030 (PT2030), deu início a um processo de revogação de apoios a projetos que não avançaram após três meses da sua aprovação. Esta medida, que envolve cerca de 50 milhões de euros, foi anunciada pelo Ministério da Economia e visa libertar verbas que estão atualmente paradas.
Segundo um comunicado do Ministério, o Compete 2030 está a identificar projetos que não têm execução há mais de 90 dias. Este prazo é crucial, uma vez que, de acordo com as condições contratuais, os projetos que não cumprirem este requisito correm o risco de perder o financiamento. Até ao final de fevereiro, a análise revelou que cerca de 50 milhões de euros de incentivos estavam em risco devido à falta de execução.
O processo de notificação aos beneficiários está em curso e deverá intensificar-se nas próximas semanas, conforme garantido pelo Ministério liderado por Manuel Castro Almeida. A presidente do Compete, Alexandra Vilela, já havia antecipado em entrevista que as cartas de revogação começariam a ser enviadas em fevereiro, com o intuito de desbloquear verbas que estão cativas em projetos sem andamento.
“Se num aviso com 20 candidaturas aprovadas, temos dez projetos que ainda não apresentaram pedidos de pagamento, isso significa que 50% do aviso está empatado. Estamos a realizar uma análise criteriosa e a contactar as equipas para entender a situação”, explicou Vilela. O ECO tentou obter confirmação oficial sobre o envio das cartas, mas não obteve resposta.
As entidades notificadas têm o direito de se pronunciar sobre os motivos do incumprimento, conforme estipulado no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo. A fundamentação apresentada será analisada pelo Compete, que poderá reconsiderar a proposta de revogação se as razões forem consideradas válidas. Esta abordagem visa garantir que todas as decisões sejam justas e equilibradas.
Com a dotação de vários capítulos a atingir os seus limites, o Compete decidiu avançar com esta “operação limpeza”, uma prática comum em quadros comunitários de apoio. O ministro da Economia já tinha alertado que empresas e municípios que não iniciassem as obras e projetos aprovados no prazo de 90 dias poderiam perder os apoios financeiros.
Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, comentou que a situação é mais crítica entre as empresas, onde a taxa de execução do Compete é a mais baixa de todos os programas do PT2030. No entanto, o programa conseguiu cumprir a regra do N+3, que exige que os fundos sejam gastos nos três anos seguintes, evitando assim devoluções a Bruxelas.
Para ajudar a cumprir a execução de 600 milhões de euros este ano, o Compete irá prolongar medidas como a reprogramação técnica e os adiantamentos garantidos de 40%.
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PT2030 PT2030 Nota: análise relacionada com PT2030.
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Fonte: ECO
