O Pacto Climático Europeu lançou uma ferramenta digital gratuita para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) em Portugal no cumprimento da nova diretiva europeia contra o “greenwashing”. Esta iniciativa surge num momento crucial, uma vez que a Diretiva 2024/825 deve ser transposta para a legislação nacional até 27 de março e entrará em vigor a partir de 27 de setembro. A partir dessa data, as empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar coimas significativas e ver as suas peças publicitárias suspensas.
Diogo Abrantes da Silva, embaixador do Pacto Climático Europeu, e o projeto Pub, que visa promover uma comunicação mais transparente nas empresas, desenvolveram esta ferramenta digital. O site “diretivas.eu” serve como um guia prático para empresários e gestores, permitindo verificar se as suas comunicações, rótulos e imagens estão em conformidade com as novas exigências. Além disso, a plataforma esclarece os aspectos mais técnicos da diretiva.
“A Diretiva 2024/825 é um passo positivo na proteção dos consumidores contra práticas comerciais desleais, especialmente o ‘greenwashing'”, afirma Diogo Abrantes da Silva. Ele destaca que a nova legislação melhora a informação sobre a sustentabilidade, durabilidade e reparabilidade dos produtos. Contudo, alerta que as empresas que não conhecem as exigências da diretiva correm o risco de serem penalizadas pela ASAE e outras entidades reguladoras.
A nova diretiva proíbe alegações ambientais vagas ou não comprovadas, como “eco-friendly” ou “neutro em carbono”, sem evidências verificáveis. Além disso, impõe restrições a comparações ambientais enganosas e certificações pouco credíveis. Um estudo realizado pelo projeto revelou que, entre 286 websites analisados, 119 continham menções sobre sustentabilidade que poderiam ser consideradas genéricas.
O comércio online lidera em menções genéricas, seguido por marcas de moda e empresas de cosmética. A diretiva também proíbe a utilização de termos como “neutro em carbono” apenas com base na compensação de emissões, exigindo provas concretas de redução das emissões. Elementos visuais que possam induzir o consumidor em erro também são alvo de atenção, podendo ser considerados práticas desleais.
Diogo Abrantes da Silva sublinha que as empresas que têm a sustentabilidade no centro dos seus negócios não devem ser as mais afetadas pela nova legislação. O site “diretivas.eu” é uma ferramenta útil para aquelas que já estão a trabalhar na transição climática. A plataforma inclui um “scanner” que analisa até 500 páginas de um website, detetando linguagem potencialmente proibida e avaliando imagens que possam induzir em erro.
O objetivo da ferramenta não é penalizar, mas sim ajudar as empresas a comunicar de forma transparente e em conformidade com a nova legislação. “Muitas organizações com boas intenções podem ser prejudicadas por desconhecimento. Esta ferramenta serve para esclarecer e prevenir riscos”, afirma Diogo.
Além do diagnóstico, o site orienta as empresas sobre como obter certificações reconhecidas, como o Rótulo Ecológico da União Europeia, que valida produtos com menor impacto ambiental. Integrado no Pacto Climático Europeu, este projeto reforça o esforço comunitário para promover práticas empresariais responsáveis e uma transição para uma economia de baixo carbono.
Leia também: A importância da transparência na comunicação empresarial.
greenwashing greenwashing greenwashing Nota: análise relacionada com greenwashing.
Leia também: Seguro promulga diploma que reestrutura Segurança Social
Fonte: Sapo
