O Presidente da República, António José Seguro, promulgou um novo diploma do Governo que estabelece a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social. Este diploma surge no contexto de uma reestruturação da Direção-Geral da Segurança Social, mas Seguro fez um alerta importante sobre a necessidade de proteger as competências que até agora eram exercidas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Em comunicado oficial, a Presidência da República sublinhou que a nova Direção-Geral deve assegurar a continuidade das funções da CASES, que desempenha um papel crucial na articulação entre o Estado e as organizações da economia social. A reestruturação foi decidida pelo Governo em 28 de novembro e faz parte de uma reforma mais ampla do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que visa reduzir o número de entidades de 39 para 19.
Criada em 2009, a CASES foi concebida para aproximar o Estado das organizações da economia social e coordenar políticas públicas nas áreas do cooperativismo, da economia social e do voluntariado. A decisão do Governo de se retirar da CASES gerou preocupações entre o seu presidente, Eduardo Graça, e os trabalhadores da cooperativa. A comissão de trabalhadores expressou receios sobre a continuidade do trabalho da organização e sobre o futuro dos seus colaboradores.
Atualmente, o Estado é o cooperante maioritário da CASES, detendo 60% da cooperativa e transferindo anualmente verbas do Orçamento do Estado para o seu funcionamento. Em resposta a estas preocupações, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que continuará a apoiar a CASES, apesar da decisão de se retirar como cooperante, afirmando que o setor social está “consolidado”.
O Ministério também indicou que a retirada da cooperativa se deve ao entendimento de que a cooperação entre o Estado e as organizações da economia social já foi suficientemente aprofundada. Durante uma audição parlamentar, a ministra do Trabalho comprometeu-se a elaborar um “plano de transição suave” que assegure os direitos dos trabalhadores da CASES.
A reestruturação da Direção-Geral da Segurança Social e a criação da nova Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social são passos significativos na evolução das políticas sociais em Portugal. Contudo, a forma como estas mudanças serão implementadas e as garantias dadas aos trabalhadores da CASES serão cruciais para o sucesso desta transição.
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Direção-Geral da Segurança Social Direção-Geral da Segurança Social Direção-Geral da Segurança Social Nota: análise relacionada com Direção-Geral da Segurança Social.
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Fonte: ECO
