O Conselho de Ministros aprovou recentemente um novo diploma que permite a um ou mais herdeiros desbloquear a venda de imóveis de uma herança indivisa, mesmo sem o consentimento de todos os herdeiros, após um período de dois anos. Esta medida surge como uma solução para as situações de impasse que frequentemente surgem nas heranças, onde a falta de acordo entre os herdeiros impede a venda ou a gestão dos bens.
Durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou a importância desta iniciativa para o mercado de arrendamento e de venda de habitações. “Não cabe ao Estado forjar soluções ou limitar o direito de propriedade, mas não podemos conviver sem mecanismos para desbloquear situações de impasse”, afirmou Montenegro, referindo-se ao problema das heranças indivisas.
As heranças indivisas são um desafio comum em Portugal, onde muitos imóveis permanecem sem utilização devido à falta de consenso entre os herdeiros. Com esta nova legislação, espera-se que o mercado imobiliário beneficie, permitindo que os bens possam ser vendidos ou arrendados, contribuindo assim para a dinamização do setor.
Além desta medida, o Governo também avançou com a autorização legislativa para incentivos fiscais relacionados com o arrendamento e a venda de habitações a preços moderados. Entre as propostas, destaca-se a redução da taxa de IVA na construção para 6%, uma medida que visa facilitar o acesso à habitação e promover a construção de novos imóveis.
Com estas alterações, o Executivo pretende não apenas resolver o problema das heranças indivisas, mas também criar um ambiente mais favorável para o investimento no setor imobiliário. A expectativa é que, com a implementação destas medidas, o mercado de habitação em Portugal se torne mais acessível e dinâmico.
Leia também: O impacto das novas políticas habitacionais no mercado imobiliário.
heranças indivisas heranças indivisas Nota: análise relacionada com heranças indivisas.
Leia também: Famílias pedem suspensão do crédito à habitação após tempestades
Fonte: Sapo
