O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe decidiu, na passada sexta-feira, suspender o congresso da Ação Democrática Independente (ADI), partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada. O congresso estava agendado para este sábado e a suspensão surge após um pedido de militantes que alegam a violação dos estatutos do partido.
No acórdão, aprovado por unanimidade, os juízes declararam a nulidade da alteração da composição do Conselho Nacional da ADI, que não respeitou os preceitos legais e estatutários. O tribunal determinou que qualquer reunião realizada com base nesta nova composição é considerada ilegal e sem valor jurídico.
A decisão foi tomada em resposta a um grupo de militantes da ADI que contestou a alteração da data do congresso, que tinha sido marcada desde novembro para 4 de abril. O primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, que se apresenta como candidato à presidência da ADI, anunciou a intenção de apresentar uma providência cautelar para contestar a nova composição do Conselho Nacional. Ramos afirmou que esta alteração fere gravemente os estatutos do partido e que a ADI está a caminhar para um modelo não democrático.
O líder da ADI, Patrice Trovoada, teria decidido unilateralmente a mudança na data do congresso, o que gerou descontentamento entre os militantes. Américo Ramos criticou a falta de reuniões da comissão política estatutária e a forma como o partido tem sido gerido, referindo que o Conselho Nacional de novembro não cumpriu os procedimentos necessários.
Ramos também denunciou que a lista de membros a ser apresentada no Conselho Nacional foi alterada, excluindo aqueles que apoiam outros candidatos e incluindo novos membros que são favoráveis à atual direção. Para ele, isso indica uma falta de transparência e um desrespeito pelos estatutos do partido.
Apesar da crise interna, Américo Ramos afirmou que não abandonará a ADI e que continuará a lutar para que o partido funcione de forma democrática, respeitando os órgãos estatutários. Ele manifestou a sua intenção de garantir que a ADI seja um partido verdadeiramente democrático e que não haja espaço para expulsões.
A ADI tem enfrentado divisões internas desde janeiro de 2025, quando o Presidente da República, Carlos Vila Nova, demitiu o governo liderado por Patrice Trovoada, escolhendo Américo Ramos como novo primeiro-ministro, o que gerou tensões dentro do partido. Esta crise estendeu-se ao parlamento, resultando no afastamento de vários deputados que se tornaram independentes.
Américo Ramos é, até ao momento, o único candidato anunciado para a liderança da ADI no próximo congresso, que também deverá definir o apoio do partido nas eleições presidenciais de julho.
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Fonte: Sapo
