A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que os apoios destinados aos consumidores de eletricidade e gás natural afetados pela tempestade Kristin estarão em vigor até 30 de abril de 2026. Esta medida visa proteger os clientes que enfrentaram dificuldades devido à calamidade.
Desde 20 de fevereiro, a ERSE implementou um conjunto de medidas que proíbe os operadores de rede de interromper o fornecimento de gás ou eletricidade, a pedido dos comercializadores, até ao final de abril de 2026. Além disso, os comercializadores não poderão faturar qualquer termo de potência contratada durante o período em que os clientes estiverem sem fornecimento. Caso já tenha sido emitida uma fatura com essa cobrança, será necessário emitir uma nota de crédito.
Os apoios luz e gás também incluem a obrigatoriedade de os comercializadores disponibilizarem um plano de pagamento fracionado para os valores em dívida gerados entre 28 de janeiro e 30 de abril de 2026. Para clientes domésticos e pequenos negócios, o fracionamento poderá ser feito em 3 a 6 prestações mensais, ou em número inferior, conforme acordado. Para clientes de maior dimensão, o fracionamento deverá ser negociado entre as partes envolvidas. Importa destacar que não poderão ser aplicados juros sobre estas dívidas.
A ERSE sublinha que estas medidas visam aliviar os encargos dos consumidores com a potência contratada durante os dias em que houve fornecimento de eletricidade. O regulador acredita que estas iniciativas ajudarão a mitigar o impacto financeiro da tempestade Kristin sobre os lares e pequenos negócios.
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Os comercializadores de eletricidade e gás natural também poderão fracionar os montantes devidos aos operadores de redes, correspondentes aos encargos com o acesso às redes, de forma a facilitar a gestão das dívidas por parte dos clientes.
Com estas medidas, a ERSE procura garantir que os consumidores não sejam penalizados em um momento de dificuldade, promovendo uma maior estabilidade no setor energético.
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Fonte: ECO
