A companhia aérea brasileira Azul apresentou uma petição no Tribunal Cível de Lisboa, exigindo à TAP o pagamento de 188,9 milhões de euros. Este valor refere-se a um empréstimo obrigacionista concedido em 2016. Na sua argumentação, a Azul, fundada por David Neeleman, defende que a TAP SGPS sempre funcionou como um veículo da TAP SA, e que a insolvência da primeira, anteriormente conhecida como Siavilo SGPS, foi solicitada apenas quando se tornou “estrategicamente conveniente”.
De acordo com informações do Jornal de Negócios, a Azul invoca o “instituto de desconsideração de personalidade coletiva”. Esta figura jurídica tem como objetivo responsabilizar entidades que, de forma abusiva, tentam separar os seus patrimónios para evitar responsabilidades. Assim, a Azul pretende que a TAP SA seja responsabilizada pela diferença entre o montante que já foi patrocinado e o total do crédito que a companhia brasileira reclama nesta fase.
Os juristas explicam que esta abordagem visa a responsabilização direta dos responsáveis por uma gestão que consideram ruinosa ou fraudulenta. A Azul argumenta que a insolvência da Siavilo não implica que a TAP não tenha capacidade para saldar a dívida. Na sua petição, a companhia destaca que a ex-TAP SGPS sempre esteve “cronicamente subcapitalizada”, operando com capitais próprios negativos. A Azul afirma que a Siavilo foi mantida em funcionamento devido à atividade e ao crédito da TAP SA, funcionando, na prática, como uma única entidade.
Este caso levanta questões sobre a privatização da TAP e a gestão financeira da companhia. A situação é complexa e poderá ter implicações significativas para o futuro da TAP e da própria Azul. Acompanhe os desenvolvimentos deste processo, que poderá alterar o panorama do setor aéreo em Portugal.
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Fonte: ECO
