A Comissão Europeia anunciou a aprovação de um pacote de 250 milhões de euros em ajudas estatais destinadas ao setor florestal em Portugal. Este apoio visa a reflorestação de áreas afetadas por catástrofes naturais e a compensação de proprietários de terrenos, com validade até 31 de dezembro de 2029.
Segundo o comunicado da Comissão, este regime de apoio foi aprovado com base nas regras da União Europeia sobre auxílios estatais. O objetivo principal é fomentar investimentos na restauração das florestas, especialmente após fenómenos meteorológicos severos, como os que ocorreram recentemente em Portugal.
Além da reflorestação, os apoios ao setor florestal também têm como finalidade compensar as perdas de rendimento dos proprietários de terrenos que optem por reflorestar solos agrícolas e não agrícolas. As subvenções serão concedidas na forma de prémios fixos, pagos ao longo de um período máximo de 20 anos, incentivando assim novos investimentos no setor.
Os apoios incluem prémios de reflorestação para proprietários que abandonem a atividade agrícola ou que se comprometam a manter novas áreas florestais. Também estão previstos prémios de restauração para aqueles que recuperem o potencial florestal após incêndios, tempestades ou outras situações extremas. Este regime é cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que contribuirá com até 21,9 milhões de euros.
A medida foi considerada pelo executivo comunitário como “necessária, adequada e proporcional” para estimular a reflorestação, com um impacto limitado na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-membros. Esta aprovação surge num momento crítico para a floresta portuguesa, que tem enfrentado sérios desafios devido a tempestades severas que causaram danos significativos em várias áreas rurais.
Os apoios ao setor florestal são uma resposta à crescente pressão sobre os ecossistemas florestais em Portugal, reforçando a importância de medidas sustentáveis para a recuperação e preservação das florestas. Leia também: O impacto das políticas agrícolas na sustentabilidade ambiental.
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Fonte: ECO
