O parlamento de Israel, conhecido como Knesset, aprovou recentemente uma lei que institui a pena de morte por enforcamento para indivíduos condenados por homicídio terrorista. Esta legislação, que se aplica predominantemente a palestinianos acusados de ataques contra Israel, foi aprovada com 62 votos a favor e 48 contra.
A nova lei impõe aos tribunais militares israelitas a obrigação de aplicar a pena de morte, salvo exceções que não foram definidas. Em contraste, os tribunais que julgam cidadãos israelitas poderão optar por penas alternativas, como a prisão perpétua. A proposta foi impulsionada por membros da extrema-direita e contou com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que esteve presente durante a votação.
Durante o debate, o deputado do partido da oposição Yesh Atid, Matti Sarfatti, criticou a lei, considerando-a “populista, imoral e não igualitária”, e afirmou que é “claramente inconstitucional”. A Autoridade Palestiniana reagiu prontamente, acusando Israel de tentar “legitimar execuções extrajudiciais” com esta nova legislação.
O ministério palestiniano dos Negócios Estrangeiros descreveu a lei como um “crime” e uma “escalada perigosa nas políticas de ocupação”. Através de uma publicação na rede social X, o ministério afirmou que esta legislação revela a natureza colonial do sistema israelita, ao procurar dar uma aparência legal a ações que, na sua essência, violam direitos humanos.
Em Portugal, o ministério dos Negócios Estrangeiros também se manifestou contra a decisão do Knesset, considerando-a um “retrocesso civilizacional” que compromete a dignidade humana. A condenação da comunidade internacional não se fez esperar, com a ONG Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) a anunciar que irá contestar a lei no Supremo Tribunal de Israel. A ACRI argumenta que a pena de morte é “inconstitucional e discriminatória”, especialmente para os palestinianos da Cisjordânia, e que foi aprovada sem uma base jurídica válida.
Desde 1962, Israel não aplicava a pena de morte, que é atualmente reservada para crimes de guerra ou genocídio em circunstâncias excepcionais. A aprovação desta nova lei suscitou preocupações entre líderes europeus, incluindo os ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que instaram Israel a reconsiderar a sua posição. O Conselho da Europa e um grupo de peritos em direitos humanos da ONU também já se manifestaram contra a proposta, considerando-a ilegal e discriminatória.
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Fonte: ECO
