O Estado português registou um excedente orçamental de 1.992,4 milhões de euros até fevereiro, o que representa uma diminuição de 127 milhões em comparação com o mesmo período de 2025. Este resultado deve-se ao crescimento da receita, que subiu 5%, sendo, no entanto, inferior ao aumento da despesa, que foi de 6,3%. Esta informação foi divulgada pela Entidade Orçamental (EO) numa nota sobre a execução orçamental.
A receita fiscal, que é uma componente crucial do excedente orçamental, teve um crescimento modesto de apenas 1%. A EO destacou que este desempenho foi impactado pelas tempestades que ocorreram no final de janeiro e início de fevereiro, que afetaram negativamente a arrecadação de impostos. Entre os impostos que mais sofreram, destacam-se o IRC, com uma quebra de 40,3%, e o imposto sobre o tabaco, que caiu 14,2%. Em contrapartida, a execução do IMI registou um aumento significativo de 189,6%, enquanto o IVA e o IRS subiram 0,9% e 1%, respetivamente. O ISP também estava em ascensão, com um aumento de 3,4%, antes de o Governo implementar medidas para mitigar os preços dos combustíveis, em resposta ao conflito no Médio Oriente.
No que diz respeito às despesas, a EO salientou um aumento de 5,8% nas despesas com pessoal, resultado das atualizações salariais dos trabalhadores em funções públicas e do aumento da remuneração mínima mensal garantida. O setor da Educação destacou-se, em parte, devido às progressões de carreira dos docentes e ao processo de recuperação do tempo de serviço dos professores. Também foram mencionadas as revisões nas carreiras dos farmacêuticos, bem como os aumentos salariais para médicos, forças de segurança e forças armadas.
Os dados apresentados são na ótica de caixa, que se diferencia da ótica de compromissos utilizada pelo Instituto Nacional de Estatística nas comparações internacionais. Este contexto é fundamental para entender a evolução do excedente orçamental e os desafios que o Estado enfrenta na gestão das suas finanças públicas.
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Fonte: ECO
