O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou na Assembleia da República que “hoje é o dia de repor o consenso nacional” e “dar a Portugal a Lei da Nacionalidade que os portugueses querem”. Esta declaração foi feita durante a reapreciação parlamentar da Lei da Nacionalidade, que foi alvo de chumbo pelo Tribunal Constitucional, mas que, segundo o ministro, mantém a sua validade “no essencial”.
Leitão Amaro sublinhou que a atribuição da cidadania portuguesa a estrangeiros deve ser vista como um processo de integração, e não como uma simples “ajudinha”. O ministro destacou a importância de um entendimento comum entre os deputados, afirmando que todos têm a oportunidade de contribuir para a aprovação de uma lei que reflete o desejo da sociedade.
Durante a sua intervenção, o ministro também fez uma distinção importante entre patriotismo e nacionalismo. “Sim, o patriotismo é bom, o nacionalismo é mau. O patriotismo é respeito pelos outros, povos e pessoas, enquanto o nacionalismo é que é ódio e hostilidade”, afirmou, enfatizando a necessidade de uma abordagem inclusiva na discussão sobre a Lei da Nacionalidade.
A Assembleia da República está a reapreciar os decretos que visam alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, incluindo a possibilidade de perda da nacionalidade como pena acessória. Estas alterações surgem na sequência de algumas normas que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional em dezembro de 2025.
Antes do início do debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciou que o seu partido chegou a um acordo com o Chega para a aprovação dos novos decretos. O grupo parlamentar do Chega confirmou a existência deste acordo, que inclui cedências de ambas as partes para a elaboração de um texto conjunto sobre a Lei da Nacionalidade.
As novas versões dos decretos serão votadas ao final do debate, que teve início após as 17:00. A expectativa é que esta votação traga um novo rumo à legislação sobre a nacionalidade, refletindo as aspirações dos cidadãos.
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Fonte: Sapo
