O Parlamento português aprovou, esta quarta-feira, a nova Lei da Nacionalidade, com o apoio dos partidos de direita, nomeadamente PSD, Chega, IL e CDS. A votação final global resultou em 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção, garantindo assim a maioria necessária para a aprovação do diploma.
As principais alterações à lei incluem a proibição de concessão da nacionalidade a cidadãos condenados a penas de prisão efetiva de três ou mais anos por crimes graves. Além disso, foi aprovada uma alteração ao Código Penal que prevê a perda da nacionalidade para condenados a cinco ou mais anos de prisão por crimes considerados muito graves, como homicídio qualificado, tráfico de pessoas e crimes sexuais. Esta nova formulação foi uma proposta do Chega, que também conseguiu que o prazo para a perda de nacionalidade fosse reduzido de seis para três anos em certos casos.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a nova Lei da Nacionalidade é mais exigente e visa restaurar um consenso que existia há décadas em Portugal. Segundo o governante, a cidadania deve estar ligada a uma efetiva integração na comunidade nacional, e não ser vista como uma mera “ajuda” para alcançar essa integração.
Durante o debate, Leitão Amaro criticou a legislação anterior, que considerou facilitista e que, segundo ele, quebrou o consenso histórico sobre a nacionalidade. O ministro enfatizou que a nova lei é uma resposta a um período de sete anos de “facilitismo” legislativo, referindo-se aos governos socialistas de António Costa.
O acordo entre o PSD e o Chega foi fundamental para a aprovação da nova Lei da Nacionalidade, com o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, a destacar a importância das negociações para suprir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional. Apesar de reconhecer a proximidade entre as propostas do PSD e do PS, Soares lamentou a falta de consenso com os socialistas, que tentaram reabrir discussões já encerradas.
Agora, o novo texto seguirá para Belém, onde o Presidente da República, António José Seguro, terá a opção de promulgar, vetar ou solicitar nova fiscalização da constitucionalidade dos diplomas. Esta nova Lei da Nacionalidade representa uma mudança significativa nos critérios de atribuição da cidadania em Portugal, refletindo a atual orientação política do Parlamento.
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Lei da Nacionalidade Nota: análise relacionada com Lei da Nacionalidade.
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Fonte: ECO
