O Presidente da República, António José Seguro, fez um apelo à responsabilidade coletiva para garantir a preservação dos tribunais, enfatizando a importância de evitar a sua partidarização. Este pedido foi feito durante a sessão solene que comemorou o 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, realizada no parlamento.
Na sua intervenção, Seguro destacou que é fundamental salvaguardar a autoridade e a imparcialidade dos tribunais, que devem manter um compromisso exclusivo com a Constituição. “Devemos preservar os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização”, afirmou. O apelo surge num momento crítico, uma vez que termina o prazo para a entrega das listas dos órgãos externos, com particular ênfase na escolha de três juízes para o Tribunal Constitucional, um processo que tem estado envolto em impasse.
O chefe de Estado sublinhou que “a todos é exigido um comportamento exemplar”, lembrando que honrar a Constituição implica agir com prontidão. “É crucial evitar que o necessário se torne excessivamente tardio”, acrescentou. Seguro enfatizou que, ao longo destes 50 anos, a Constituição tem sido a bússola que impediu o país de se desviar do seu caminho. “Este património não pode ser destruído, especialmente quando a neblina dos tempos difíceis nos tenta desviar do caminho. A hora é de firmeza”, exortou.
O Presidente também reiterou a necessidade de reafirmar os princípios fundamentais que estão expressos nos onze artigos iniciais da Constituição. “É o nosso ADN de nação livre, de vocação universalista e respeitadora do direito internacional”, defendeu, sublinhando a importância de manter esses valores em tempos de incerteza.
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tribunais tribunais Nota: análise relacionada com tribunais.
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Fonte: Sapo
