O regime europeu que permitia a deteção de abuso sexual infantil online chegou ao fim, deixando as plataformas tecnológicas sem a capacidade de rastrear e denunciar conteúdos relacionados. Esta decisão é considerada uma “página negra” para os direitos das crianças, segundo Tito Morais, fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net.
Desde hoje, os prestadores de serviços online estão proibidos de monitorizar e reportar material de abuso sexual infantil. Este regime temporário, que esteve em vigor desde 2021, expirou devido à falta de consenso entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre um quadro legislativo permanente. As regras provisórias permitiam, em situações específicas, que a diretiva ‘ePrivacy’, que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas, não fosse aplicada.
Tito Morais expressou a sua preocupação, afirmando que este desfecho representa um retrocesso significativo na proteção das crianças. “Hoje assinala-se uma página negra nos direitos da criança a nível europeu”, disse. Ele prevê uma diminuição drástica nas denúncias de abuso sexual infantil, estimando uma queda entre 80% a 90%, o que poderá resultar numa maior circulação deste tipo de conteúdo nas plataformas.
Além disso, Morais alertou que a ausência de regulamentação pode criar um sentimento de impunidade entre aqueles que partilham este tipo de material, aumentando a vitimização de crianças e jovens. “É lamentável que o Parlamento Europeu tenha permitido que isto acontecesse”, acrescentou.
O responsável também destacou a confusão existente entre a proteção da privacidade e a necessidade de rastrear conteúdos de abuso sexual infantil. “Detetar material de abuso não é uma violação da privacidade”, defendeu, comparando a situação ao rastreio de vírus e spyware, que é amplamente aceite.
Atualmente, está em discussão um novo regulamento sobre o abuso sexual de crianças e jovens, que inclui a realidade online. No entanto, este processo tem sido moroso e continua a criar um vazio legislativo que preocupa tanto as plataformas como as organizações não governamentais dedicadas à proteção dos direitos das crianças.
Morais sublinhou que, mesmo com o regime anterior, houve um aumento exponencial de imagens de abuso sexual infantil, um fenómeno que pode ser exacerbado pela Inteligência Artificial. “O quadro é mesmo muito negro”, concluiu, expressando a sua incredulidade sobre como se chegou a esta situação.
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Fonte: Sapo
