Carlos Melo Alves, sócio fundador da Melo Alves e membro do conselho consultivo do Fórum Penal, partilha a sua visão sobre a evolução do direito penal em Portugal. Em entrevista, analisa os avanços e as fragilidades do sistema, destacando a morosidade da justiça e os desafios dos “megaprocessos”. O confisco de bens surge como um tema central, refletindo uma abordagem cada vez mais punitiva no combate à criminalidade.
Nos últimos dez anos, o direito penal português tornou-se mais eficaz na luta contra a criminalidade económica e financeira. O sistema penal endureceu as penas para diversos ilícitos, mas o debate sobre o confisco de bens levanta preocupações sobre o equilíbrio entre eficácia e garantias de defesa. Este mecanismo, que inverte o ónus da prova, pode levar a injustiças, uma vez que muitos cidadãos não conseguem apresentar provas suficientes sobre a origem dos seus bens.
O aumento das sanções para os chamados “crimes de colarinho branco” não resultou, até agora, numa diminuição dos comportamentos criminosos. O foco deve estar na eficácia da investigação criminal, pois os criminosos tendem a avaliar mais o risco de serem apanhados do que a severidade das penas. A morosidade da justiça penal é uma crítica recorrente, e Melo Alves aponta que esta se deve, em grande parte, à forma como o Ministério Público conduz as investigações, frequentemente abrangendo múltiplas ligações entre arguidos, o que resulta em “megaprocessos” que se arrastam.
O Ministério Público, embora tenha melhorado os seus meios para investigar crimes complexos, ainda enfrenta desafios, especialmente nas relações com instituições internacionais e na realização de perícias. A opinião pública, influenciada por campanhas políticas, exige um agravamento das sanções, colocando em risco as garantias de defesa e a dignidade humana.
A aplicação de medidas de coação e a exposição mediática de arguidos também levantam questões sobre a presunção de inocência. Melo Alves defende que, em muitos casos, a detenção prolongada de arguidos para coligir provas é um erro, pois deveria haver uma preparação prévia antes da detenção.
O direito penal, segundo Alves, tem sido utilizado como resposta política a crises públicas, o que não é saudável num Estado de direito. A separação de poderes deve ser respeitada para evitar interferências indevidas.
Para melhorar o sistema penal, Alves sugere reformas estruturais, como a definição de prazos perentórios para investigações e uma reavaliação da fase de instrução, que deve focar apenas na verificação da prova suficiente. A introdução de tecnologia, como a notificação eletrónica de testemunhas, poderia acelerar os processos e reduzir adiamentos.
A Melo Alves & Associados destaca-se na área do contencioso penal e do direito penal económico, tendo contribuído para a formação de jurisprudência e alterações legislativas. A defesa dos direitos fundamentais é um princípio central na atuação do escritório, que procura equilibrar a mediatização dos processos com a coerência nas posições defendidas em tribunal.
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Fonte: ECO
