Portugal apresentou recentemente uma revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, realocando 516 milhões de euros. Contudo, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal alertou que atrasos em algumas reformas podem levar a penalizações que rondam os 500 milhões de euros. Este cenário é preocupante, especialmente em áreas críticas como a habitação.
Um exemplo claro é a reforma da Segurança Social, cuja simplificação e metrologia ainda não foram concretizadas. Estas devem ser finalizadas até ao décimo pedido de pagamento, o que levanta incertezas, dado que o processo legislativo é complexo e envolve múltiplas etapas. Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão, expressou a sua preocupação em relação a este atraso.
No que diz respeito aos investimentos, o foco está na construção de 31.000 habitações, que devem ser concluídas até agosto. Apesar de existirem indicadores positivos que apontam para o cumprimento deste objetivo, ainda há um longo caminho a percorrer. A recolha de evidências, como autos de receção de obra e certificados energéticos, é fundamental para garantir que as habitações sejam contabilizadas.
A Comissão Europeia estabeleceu o dia 31 de agosto como o prazo legal para demonstrar o cumprimento de todos os marcos e metas do PRR. Este prazo é crucial para que os Estados-membros possam receber os fundos. Embora o prazo não se refira à execução financeira, é vital que todas as obras, certificações e entregas de equipamentos sejam concluídas até essa data. A Comissão já avisou que não haverá alterações a este prazo.
Portugal conseguiu um “esforço de flexibilização”, permitindo que algumas obras nas áreas afetadas por tempestades no início do ano sejam redimensionadas. Por exemplo, das 492 unidades de saúde previstas, 400 poderão ter o auto de receção de obra até ao final de agosto. Para as restantes, a dotação e os custos tiveram de ser ajustados.
Além disso, o PRR não inclui o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cujas execuções não poderão ser concluídas até ao final de agosto. Também foram feitos ajustes em investimentos nas áreas da educação, habitação e saúde devido aos danos causados pelas tempestades.
Fernando Alfaiate admitiu que a atual revisão do PRR pode não ser a última, uma vez que a guerra no Médio Oriente pode exigir novos reajustamentos. Embora idealmente não se prevejam mais revisões, o impacto do conflito pode afetar a inflação e as cadeias de abastecimento.
O presidente da Estrutura de Missão destacou que Portugal está a executar o PRR de forma competitiva a nível europeu, com oito pedidos de pagamento já submetidos. No entanto, a dinâmica de apresentação de pedidos pode alterar rapidamente este cenário.
Por fim, Alfaiate mostrou-se confiante na execução total do PRR, prevendo que os 61% de execução atuais refletem o cumprimento dos marcos até ao oitavo pedido de pagamento. O futuro da Estrutura de Missão após o término do PRR ainda está em aberto, mas a equipa continua focada na concretização do plano.
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Fonte: ECO
