O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, afirmou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) será executado na totalidade, sem perdas financeiras. Em entrevista à Lusa, Alfaiate destacou que os atuais 61% de execução refletem os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento, já certificados e pagos pela Comissão Europeia.
Com a aproximação dos nono e décimo pedidos de pagamento, espera-se um aumento significativo na execução do PRR, que permitirá atingir os 100%. Para garantir esse objetivo, Portugal apresentou recentemente uma revisão do PRR em Bruxelas, realocando 516 milhões de euros para acomodar os impactos das intempéries que afetaram o país.
Alguns projetos, como o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, foram excluídos do PRR, pois não podem ser concluídos até ao final de agosto. Além disso, foram realizados ajustamentos em investimentos nas áreas da educação, habitação e saúde, em resposta às tempestades que ocorreram em janeiro e fevereiro.
O Governo também revisou o calendário de marcos e metas do PRR, antecipando alguns e adiando outros. No entanto, Alfaiate alertou que algumas reformas ainda requerem atenção, pois falhas podem resultar em penalizações significativas, como a prevista para a reforma da Segurança Social, que deve ser concluída até ao décimo pedido de pagamento.
No que diz respeito aos investimentos, o presidente da Estrutura de Missão sublinhou a necessidade de concluir a construção de 31.000 habitações até agosto. Apesar de já existirem indicadores positivos sobre o cumprimento deste objetivo, é essencial reunir evidências que comprovem a conclusão das obras, como autos de receção e certificados energéticos.
A Comissão Europeia estabeleceu o dia 31 de agosto como o prazo legal para demonstrar o cumprimento de todos os marcos e metas do PRR, condição essencial para que os Estados-membros recebam os fundos. Embora esta data não represente o limite para a execução financeira, é crucial para a conclusão de obras e certificações.
Portugal conseguiu, no entanto, um “esforço de flexibilização” que permitirá redimensionar obras e investimentos nas áreas afetadas pelas tempestades. Por exemplo, das 492 unidades de saúde previstas, espera-se que 400 estejam concluídas até ao final de agosto, enquanto as restantes 92 terão de ter a sua dotação e custos ajustados.
Os pagamentos relacionados ao PRR continuarão até 2027, com o último desembolso previsto para os últimos dias de 2026. O PRR visa implementar reformas e investimentos que promovam a recuperação económica, além de reparar os danos causados pela pandemia de covid-19, apoiando investimentos e gerando emprego.
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Fonte: Sapo
