A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, volta a reunir-se esta segunda-feira com as quatro confederações empresariais e a UGT para discutir a nova lei laboral. Este é o 53.º encontro entre as partes, que visa avançar nas negociações da reforma, ainda marcada por divergências significativas. A proposta mais recente do Governo mantém algumas das linhas vermelhas dos representantes dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à possibilidade de as empresas pedirem ao tribunal que impeça a reintegração de um trabalhador após um despedimento considerado ilícito.
Na última reunião, realizada a 24 de março, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, expressou a frustração com o prolongamento das negociações, afirmando que o país está “um bocadinho cansado” deste processo. Apesar disso, a UGT e o Governo continuam a trabalhar para encontrar um consenso. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, reiterou que as negociações ainda estão em curso e que é necessário mais tempo para chegar a um entendimento.
O Governo enviou recentemente um documento aos parceiros sociais que resume o estado das negociações e apresenta várias alterações em relação à proposta inicial de julho de 2025. Por exemplo, a nova versão da proposta sobre a contratação a prazo foi ajustada para restringir o alargamento do universo de jovens que podem ser contratados com este tipo de contratos, alterando a definição de quem pode ser incluído.
Outra questão em discussão é o limite dos contratos a termo certo e incerto. A proposta inicial previa um aumento do limite dos contratos a termo certo de dois para três anos, e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos. Contudo, as negociações têm oscilado entre diferentes propostas, com a versão mais recente a manter os limites de três e cinco anos, respetivamente.
A questão do outsourcing após despedimentos também continua a ser um ponto polémico. Atualmente, as empresas que realizam despedimentos coletivos estão impedidas de recorrer a outsourcing durante 12 meses. O Governo propôs agora um meio-termo, reduzindo o período de proibição para seis meses, mas mantendo a restrição para funções que se insiram na atividade principal da empresa.
Entre as linhas vermelhas da UGT que ainda estão em discussão, destaca-se a questão do banco de horas individual. Embora tenha sido extinto em 2019, o Governo propôs o seu regresso sob a nova designação de “banco de horas por acordo”. Esta proposta tem gerado resistência por parte dos sindicatos, que temem que a sua implementação possa levar a abusos.
Além disso, a possibilidade de os empregadores pedirem ao tribunal que exclua a reintegração de trabalhadores após despedimentos ilícitos continua a ser uma questão controversa. A proposta do Governo prevê que esta possibilidade seja alargada a todas as empresas, mas a UGT mantém-se firme nas suas críticas.
O futuro das negociações sobre a nova lei laboral permanece incerto. Um acordo terá de ser alcançado na Comissão Permanente da Concertação Social, e a decisão da UGT de assinar qualquer entendimento terá de ser ratificada em reunião do seu secretariado nacional. A próxima reunião deste órgão está agendada para 9 de abril. Mesmo que não haja consenso, o Governo já anunciou que as alterações ao Código do Trabalho serão apresentadas no Parlamento.
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Fonte: ECO
