Recentemente, cinco países europeus, incluindo Portugal, defenderam a reintrodução de uma tributação sobre lucros excessivos no setor da energia. Esta proposta surge num contexto de instabilidade no Médio Oriente, que tem impactado os preços do petróleo e os custos de transporte, mas não se relaciona diretamente com a crise energética de 2021-2022, que foi desencadeada pela guerra na Ucrânia.
A crise anterior foi marcada por uma forte dependência do gás russo e pela inflação nos mercados de eletricidade. No entanto, o atual cenário apresenta características diferentes. O conflito no Médio Oriente, especialmente no Irão, gera um choque nos preços do crude, mas não é uma crise específica do mercado europeu de eletricidade. Além disso, o sistema europeu já se adaptou parcialmente ao novo contexto, com melhorias no armazenamento de gás e diversificação de fornecedores, além de um aprimoramento do mercado interno de eletricidade.
A proposta de tributação de lucros excessivos, semelhante à Contribuição de Solidariedade Temporária (CST) de 2022, levanta questões sobre a sua adequação ao novo contexto. A crise atual é marcada por um risco geopolítico global, onde os agentes económicos já precificam as volatilidades do mercado. Ignorar essa diferença e reequacionar uma tributação de lucros excessivos como se estivéssemos em 2022 pode ser um erro estratégico.
A iniciativa dos cinco Estados-Membros deve ser vista como uma tentativa de vinculação política, uma vez que cada país tem competência para criar tributos sobre lucros no setor energético. No entanto, ao propor um enquadramento europeu, esses países buscam partilhar os custos políticos e reduzir os riscos jurídicos associados a uma possível repetição da CST.
A experiência passada mostra que a criação de tributos sobre lucros excessivos pode gerar litigiosidade. Vários recursos foram interpostos contra a CST, questionando a sua base jurídica. A possibilidade de que novos impostos se tornem instrumentos de financiamento orçamental geral é uma preocupação legítima.
Do ponto de vista técnico, a proposta de uma nova tributação de lucros excessivos enfrenta várias antinomias. A primeira diz respeito à competência e base jurídica, uma vez que a CST foi adotada com base em medidas de emergência. Repetir essa abordagem num contexto diferente pode aumentar os riscos identificados anteriormente.
Além disso, a distinção entre uma “medida de mercado” e um verdadeiro imposto é nebulosa. A CST e outras soluções nacionais aproximam-se de uma tributação de rendimentos setoriais, criando um híbrido problemático que não se encaixa perfeitamente nas categorias fiscais ou regulatórias existentes.
Diante do atual panorama, a criação de uma nova CST sobre lucros excessivos no setor da energia deve ser abordada com cautela. É um desafio que envolve não apenas questões económicas e políticas, mas também a coerência na repartição de competências fiscais na União Europeia. A insistência em tributos excepcionais pode revelar-se contraproducente, especialmente quando existem já instrumentos mais eficazes para lidar com crises de preços de energia.
Espera-se que estas considerações sejam levadas em conta para que se encontrem soluções que promovam a estabilidade e a resiliência num setor estratégico para a Europa.
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Fonte: ECO
