Desde 1 de abril, os cidadãos portugueses que residem fora do país têm acesso facilitado a informações sobre o BUPi – Balcão Único do Prédio. Esta novidade está disponível no Portal das Comunidades Portuguesas, gerido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). A iniciativa visa simplificar a gestão de propriedades em Portugal para a diáspora, permitindo que os proprietários localizem os seus terrenos de forma mais eficiente.
O anúncio foi feito pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que tem como objetivo não só a expansão do BUPi em todo o território nacional, mas também o desenvolvimento de sistemas de informação que suportem esta plataforma. A atualização agora integrada na área jurídica do portal é um passo importante para facilitar a identificação e georreferenciação de prédios rústicos e mistos em Portugal.
Através do BUPi, os proprietários podem localizar os seus terrenos em municípios que não possuem cadastro predial. Este processo é essencial para garantir a segurança jurídica das propriedades e a sua valorização no mercado. Após a georreferenciação, os prédios podem ser formalmente registados na Conservatória, assegurando a proteção da titularidade dos proprietários.
Para os portugueses no estrangeiro, a relevância do BUPi é ainda maior, uma vez que permite iniciar o processo de forma totalmente digital. Os cidadãos podem utilizar o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital para aceder aos serviços, tornando o processo mais acessível e conveniente.
No Portal das Comunidades, os cidadãos encontram explicações sobre a finalidade do serviço e um encaminhamento direto para o site oficial do BUPi. Neste espaço, é possível consultar documentação de apoio e esclarecer dúvidas frequentes sobre a gestão dos terrenos em Portugal. Esta iniciativa representa um avanço significativo na forma como os portugueses no estrangeiro podem interagir com a sua propriedade em Portugal.
Leia também: A importância da georreferenciação na valorização de propriedades.
Leia também: Sindicato da TAP critica falta de comunicação do Governo
Fonte: Sapo
