O Governo português afirmou, em audiência no Parlamento, que a responsabilidade pelas decisões judiciais relacionadas com a dívida da Azul recai sobre o Estado e não sobre a TAP, a companhia aérea nacional. Esta declaração foi feita pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, durante uma comissão dedicada a este tema.
O ministro esclareceu que, no que diz respeito a este processo, “caberá ao Estado português, e não à TAP”, sublinhando que não existem “garantias públicas” que assegurem o pagamento da dívida da Azul. Esta dívida, que ascende a 189 milhões de euros, inclui um empréstimo obrigacionista de 90 milhões contraído em 2016, acrescido de juros. O empréstimo foi solicitado pela ex-TAP SGPS, agora denominada Siavilo, que se encontra em situação de insolvência, com uma dívida total de 1,4 mil milhões de euros.
Miguel Pinto Luz também comentou a mudança de nome da antiga TAP SGPS, enfatizando que o nome TAP está atualmente associado a uma imagem positiva e que não se deve referir a empresa como “TAP má”, uma designação que ficou associada a períodos difíceis da companhia.
A Azul, fundada por David Neeleman, ex-presidente da TAP, está a exigir o pagamento da dívida à Siavilo, que, por sua vez, recusa o pagamento, alegando a sua própria insolvência. Os processos judiciais que envolvem a TAP, incluindo o da Azul, serão analisados na próxima fase do processo de privatização da companhia, que se estende até 1 de julho.
Os potenciais investidores, como a Lufthansa, não parecem preocupados com estas questões neste momento. O administrador executivo da Lufthansa, Tamur Goudarzi-Pour, afirmou que as questões jurídicas relacionadas com a TAP serão abordadas na segunda fase da privatização, que ocorrerá nos próximos meses. “Isso virá para cima da mesa e teremos de olhar para isso. Não fizemos a due diligence ainda. Há certas regras que serão seguidas, como é habitual num processo de M&A. Discutiremos com o Governo quando for mais claro”, disse.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, questionado sobre o caso, confirmou que está ciente da situação, mas optou por não comentar, referindo que se trata de uma relação empresarial.
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Fonte: Sapo
