O Governo português está a avançar com uma revisão do regime de mecenato cultural, com o objetivo de aumentar a transparência e a liberdade para os mecenas investirem na cultura. A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, apresentou as principais alterações na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Durante a audição, a ministra destacou a criação de novos títulos, como o de entidade cultural e de iniciativa cultural, além do lançamento da Plataforma Nacional do Mecenato. Esta plataforma permitirá que os interessados submetam e acompanhem os seus pedidos de mecenato de forma mais ágil e desburocratizada. “Queremos transparência. A pessoa faz a apresentação do seu pedido e sabe em tempo real onde está”, afirmou Margarida Balseiro Lopes.
O novo regime também alarga o leque de atividades culturais que podem ser apoiadas através do mecenato. “Se gostam de teatro, investem em teatro, em moda, em artesanato, folclore, nas artes digitais, na imprensa. Quisemos alargar o leque de atividades culturais que passam a ser apoiadas”, explicou a ministra. Esta flexibilidade visa incentivar mais mecenas a contribuírem para a cultura em Portugal.
Além disso, o diploma prevê um aumento dos incentivos fiscais para donativos a projetos culturais, com o intuito de mobilizar investimento privado e diversificar as fontes de financiamento das instituições culturais. O Governo propõe um aumento das deduções em sede de IRC para empresas que realizam donativos, passando de 130% para 140%, e eleva o limite de dedução de 0,8% para 1% do volume de negócios.
Margarida Balseiro Lopes também abordou a questão do reconhecimento automático do estatuto de entidade cultural, que permitirá a algumas entidades não terem de solicitar anualmente esse reconhecimento. “As entidades que pedirem o estatuto de interesse cultural poderão mantê-lo por cinco anos”, acrescentou.
A ministra respondeu ainda a preocupações levantadas pelo PS sobre a exclusão de donativos para artistas individuais, afirmando que é necessário garantir um controlo sobre o processo. No entanto, mostrou-se aberta a encontrar uma posição comum na discussão do diploma.
A revisão do regime de mecenato cultural é uma das prioridades do atual Governo, que considera o modelo anterior “muito burocrático” e pretende estabelecer um novo sistema que promova “mais simplificação, maior equidade e maior objetividade”.
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Fonte: Sapo
