A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a proposta do Governo que reduz temporariamente os limites mínimos do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) até 30 de junho. Esta medida surge como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, exacerbado pela instabilidade no Médio Oriente.
Durante a votação final, a proposta foi aprovada com o apoio de todas as bancadas, embora o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, tenha anunciado uma declaração de voto escrita. A nova legislação estabelece que os limites mínimos das taxas unitárias do ISP para a gasolina sem chumbo passam a ser de 199,89 euros por 1.000 litros, enquanto para o gasóleo, o limite recua para 156,66 euros.
Na exposição de motivos, o Governo justifica esta alteração como uma forma de garantir “margem suficiente” para continuar a aplicar o desconto no ISP, através da devolução da receita adicional de IVA. A intenção é assegurar que os limites do ISP estejam em conformidade com a legislação europeia, mesmo numa situação de exceção.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sublinhou a importância desta proposta, afirmando que é “fundamental para que o Governo continue a responder a uma realidade excecional resultante de um contexto internacional instável”. A governante destacou que o executivo não ignorou a crise e as suas repercussões nas famílias e empresas, tendo sido o primeiro país a reagir rapidamente ao início do conflito.
Durante o debate, vários partidos, incluindo o Chega, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda, apresentaram propostas de alteração à iniciativa do Governo. No entanto, todas as alterações foram rejeitadas pelo presidente da Assembleia da República, que alegou a violação da norma-travão no caso do Chega e do Bloco de Esquerda, além de questões de ordem constitucional no projeto dos liberais.
Esta redução dos limites do ISP é uma medida que visa mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, permitindo um alívio temporário para os consumidores. A expectativa é que esta ação contribua para estabilizar os preços e apoiar as famílias e empresas em tempos difíceis.
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Fonte: Sapo
