O Tribunal da Relação do Porto decidiu que a queda de uma funcionária da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao regressar de uma pausa para o pequeno-almoço deve ser considerada um acidente de trabalho. A seguradora Fidelidade, que inicialmente se recusou a pagar a indemnização, foi condenada a compensar a trabalhadora em 12 mil euros.
O incidente ocorreu a 14 de outubro de 2022, quando a administrativa escorregou num passeio enquanto voltava à sua agência bancária após ter ido a um café nas proximidades. A queda resultou em traumatismos na face e nos membros, levando a trabalhadora, que na altura tinha 46 anos, a ficar de baixa durante quatro meses e a ter uma incapacidade permanente de 3%.
A Fidelidade argumentou que o acidente não deveria ser considerado como um acidente de trabalho, uma vez que ocorreu fora do local e do horário laboral, e que a pausa para o pequeno-almoço não era autorizada pela CGD. No entanto, o Juízo do Trabalho de Valongo decidiu a favor da funcionária, uma decisão que foi contestada pela seguradora no Tribunal da Relação do Porto. Contudo, os juízes mantiveram a decisão anterior.
No acórdão, os desembargadores afirmaram que a pausa para o pequeno-almoço é uma prática comum e aceite pela CGD, considerando-a uma interrupção normal do trabalho. “As pausas para lanches, seja de manhã, seja à tarde ou à noite, destinam-se a satisfazer necessidades físicas, recuperar forças e restabelecer a resistência física e anímica para prosseguir o trabalho – devem ser consideradas como refeição”, pode ler-se no documento.
Com esta decisão, a Fidelidade terá de pagar cerca de 12 mil euros, que incluem indemnizações por incapacidade temporária e permanente, despesas de transporte e juros. Este caso destaca a importância de reconhecer as pausas como parte integrante da rotina laboral e a necessidade de assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores.
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Fonte: ECO
