O Governo português, em conjunto com as confederações empresariais e a UGT, chegou a um entendimento sobre vários pontos da proposta de alteração da lei laboral, mas decidiu manter a duração dos contratos a prazo inalterada. Assim, a proposta que previa a extensão do limite dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos foi abandonada. Esta decisão é vista como uma vitória para a UGT, que sempre considerou a alteração uma linha vermelha, argumentando que poderia aumentar a precariedade no emprego.
Além disso, o banco de horas individual, que estava em discussão, foi renomeado para “banco de horas por acordo”, mantendo-se também o banco de horas grupal, uma medida que a UGT defendia e que o Governo pretendia revogar. A reintegração de trabalhadores após despedimentos considerados ilícitos será alargada apenas às Pequenas e Médias Empresas (PME), e não a todas as empresas, como inicialmente proposto.
Após a 53.ª reunião no Ministério do Trabalho, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que as negociações correram bem e que agora cada estrutura deve consultar os seus órgãos internos. A proposta de lei resultante deste entendimento será levada à Assembleia da República, onde o Governo terá de convencer a oposição para a sua aprovação.
A UGT apresentou uma contraproposta em fevereiro, que incluía alterações na caducidade dos contratos a prazo e uma compensação maior para os trabalhadores em caso de despedimento. No entanto, a proposta do Governo manteve a duração máxima de dois anos para contratos a termo certo e quatro anos para contratos a termo incerto.
Outro ponto importante discutido foi o banco de horas. O Governo propôs que, na falta de convenção coletiva, o banco de horas individual pudesse ser estabelecido por acordo entre empregador e trabalhador. A UGT, por sua vez, defendeu a manutenção do banco de horas grupal, que permite um maior controle sobre as horas de trabalho.
No que diz respeito ao outsourcing, o Governo propôs a possibilidade de subcontratação logo após despedimentos, desde que não envolva as atividades principais das empresas. Esta medida é vista como uma forma de flexibilizar o mercado de trabalho, mas a UGT continua a opor-se a esta alteração.
A jornada contínua no setor privado também foi abordada, com o Governo a manter a possibilidade de um regime de trabalho contínuo, desde que acordado entre trabalhador e empregador. A UGT propôs a inclusão de mais categorias de trabalhadores beneficiários, como adotantes e estudantes.
Em suma, a manutenção da duração dos contratos a prazo e a nova abordagem ao banco de horas são os principais resultados desta ronda de negociações. O próximo passo envolve a consulta interna das estruturas envolvidas e o regresso à Concertação Social para discutir as propostas finais.
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Fonte: Sapo
