O Governo português convocou a União Geral de Trabalhadores (UGT) e quatro confederações empresariais para uma reunião agendada para segunda-feira. Este encontro surge no âmbito das negociações sobre as alterações à lei laboral, conforme confirmou uma fonte próxima do processo à Lusa.
A reunião acontece após o secretariado nacional da UGT ter rejeitado a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Executivo. A UGT apelou à continuidade do diálogo em sede de Concertação Social, enquanto o Governo reafirmou que está aberto a concluir as negociações. A lei laboral é um tema sensível e crucial para o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas.
A decisão da UGT de votar contra a proposta do Governo baseou-se no último documento entregue em março. Apesar das explicações sobre as cedências verbais feitas pelo Governo numa reunião anterior, os membros da UGT mantiveram a sua posição. O documento incluía propostas como o alargamento dos prazos dos contratos a termo, a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, e o regresso do banco de horas individual.
No entanto, a reunião de 6 de abril trouxe algumas concessões por parte do Governo. Entre as cedências, destaca-se a possibilidade de não alargar os prazos dos contratos a termo e a restrição da não reintegração de trabalhadores apenas a pequenas e médias empresas. Além disso, foi discutida a reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade e ajustes à jornada contínua.
O Presidente da República, António José Seguro, anunciou que se reunirá em breve com todos os parceiros sociais, evidenciando a sua preocupação com o andamento das negociações sobre a lei laboral. Este processo é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado, refletindo as necessidades de todos os envolvidos.
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Fonte: ECO
