Após oito meses de negociações e 53 reuniões, a UGT decidiu rejeitar a proposta de reforma da lei do trabalho apresentada pelo Governo. A central sindical considera que a proposta atual “não permite ainda alcançar consenso” e manifestou a intenção de continuar as conversações. O Governo, por sua vez, mantém a porta aberta para o diálogo, mas há indícios de que o processo poderá estar a chegar ao fim.
A primeira versão do anteprojeto, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentada em julho do ano passado e, desde então, a UGT tem expressado a sua oposição. Apesar das várias alterações sugeridas pelos parceiros sociais, a central sindical considera que a proposta ainda não evoluiu o suficiente. Entre os pontos contestados estão o alargamento dos limites da contratação a prazo e a possibilidade de as empresas pedirem ao tribunal o afastamento da reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita.
A UGT também critica a proposta por não incluir algumas das suas reivindicações, como a redução do tempo de trabalho e a valorização do trabalho suplementar. A central sindical reafirma a sua disponibilidade para o diálogo, mas a sua rejeição da proposta atual levanta questões sobre a viabilidade das negociações futuras.
As reações das confederações empresariais não tardaram. Armindo Monteiro, presidente da CIP, expressou a sua frustração, afirmando que as negociações se transformaram numa “encenação” e que já houve tempo suficiente para discutir as questões laborais. João Vieira Lopes, da CCP, também criticou a UGT, sugerindo que a central não valoriza os esforços das confederações empresariais para encontrar um consenso.
O presidente da CTP, Francisco Calheiros, foi ainda mais contundente, afirmando que não faz sentido continuar as negociações nas condições atuais. A CTP não está disposta a prolongar um processo que considera dilatório e que não traz benefícios para a reforma da lei do trabalho.
O Governo, através da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, indicou que as negociações estão num “nível de construção” e que as estruturas devem consultar os seus órgãos internos. Contudo, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, reiterou que o Governo tem “a porta aberta” para continuar as negociações, sem estabelecer um prazo para a sua conclusão.
Caso não se chegue a um acordo na Concertação Social, o Governo planeia levar a reforma da lei do trabalho ao Parlamento. A ministra já afirmou que, mesmo sem consenso, a proposta será enriquecida com os contributos recebidos. Contudo, a falta de uma maioria absoluta na Assembleia da República poderá complicar a aprovação da reforma.
André Ventura, líder do Chega, já se manifestou, apresentando cinco condições para viabilizar a proposta do Governo. O Chega exige que a reforma não prejudique as mães trabalhadoras e que não incentive despedimentos discricionários. Ventura sublinhou a importância de iniciar as negociações no Parlamento para garantir que a reforma avance.
A situação atual levanta incertezas sobre o futuro da reforma da lei do trabalho e o impacto que terá no mercado laboral. A falta de consenso entre as partes envolvidas poderá atrasar as mudanças necessárias para o setor. Leia também: O que muda com a nova lei do trabalho?
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Fonte: ECO
