A Associação Nacional de Condutores de Animação Turística e Animadores Turísticos (ANCAT) veio desmentir a possibilidade de os tuk-tuks serem integrados no regime de Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Electrónica (TVDE). Esta posição foi expressa em declarações ao Jornal Económico, em resposta a um comunicado do movimento cívico “Somos TVDE”, que alertou para o impacto que a entrada de novos operadores, incluindo táxis, poderia ter sobre os 40 mil profissionais do setor.
No comunicado do movimento, os tuk-tuks foram mencionados, mas a ANCAT esclarece que estes veículos não estão incluídos no projeto de lei 396/XVII/1ª, que visa alterar a legislação de 2018 sobre o transporte individual e remunerado de passageiros. A ANCAT sublinha que não tem conhecimento de qualquer posição oficial das plataformas de TVDE sobre a inclusão de viaturas de animação turística, como os tuk-tuks.
A associação argumenta que os preços praticados no setor do TVDE não são compatíveis com a realidade da animação turística. Para a ANCAT, os serviços prestados por condutores de tuk-tuks e outros veículos de animação turística são distintos dos serviços de transporte individual. Os condutores de animação turística desempenham também funções de guia, o que requer uma formação específica e um conhecimento profundo da cultura e história local, algo que não se aplica ao serviço de TVDE ou táxi.
A proposta de revisão da lei TVDE, que está em discussão, prevê 21 alterações significativas, incluindo a integração de táxis nas plataformas eletrónicas e a dispensa de formação adicional para taxistas, além de uma reorganização da fiscalização. A ANCAT acredita que estas mudanças podem ter um impacto negativo na qualidade dos serviços prestados na animação turística.
A discussão em torno da inclusão de tuk-tuks no regime TVDE levanta questões sobre a regulação do setor e a proteção dos profissionais que atuam na animação turística. A ANCAT continua a defender a necessidade de uma clara distinção entre os diferentes tipos de serviços de transporte, para garantir que a experiência do cliente não seja comprometida.
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Fonte: Sapo
