A recente nomeação de Francisco Pinheiro Catalão como secretário de Estado da Gestão em Saúde levanta questões sobre o futuro da AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Esta mudança, que parece ser um reconhecimento do seu currículo, também expõe a fragilidade da agência, que deveria ocupar um lugar central na política económica do país.
A AICEP não é apenas uma entidade institucional; é um dos principais instrumentos do Estado para atrair investimento, apoiar as exportações e promover as empresas portuguesas no exterior. Num país pequeno e dependente da sua capacidade de se afirmar no mercado global, a agência deveria ter uma estrutura sólida, uma liderança estável e um papel relevante na política económica. No entanto, a realidade tem sido bem diferente.
Nos últimos anos, a AICEP já passou por várias mudanças de liderança. Durante os dois mandatos de Luís Montenegro, a agência teve duas presidências distintas. Em junho de 2024, o então ministro Pedro Reis substituiu Filipe Santos Costa, que estava no cargo há menos de um ano, alegando a necessidade de um novo impulso. Ricardo Arroja foi nomeado, mas, após apenas um ano e 19 dias, foi substituído pelo atual ministro da Economia, Castro Almeida, com o mesmo argumento de renovação, apesar de o Governo ter promovido um ano de captação de investimento estrangeiro.
A recente saída de Francisco Catalão para o Governo agrava a percepção de que a AICEP é vista como uma reserva de quadros para as necessidades políticas do momento, em vez de ser considerada uma instituição de Estado a ser preservada. Este tipo de descontinuidade não só fragiliza a autoridade da agência, como também prejudica as relações com investidores e a sua capacidade de execução.
É interessante comparar a AICEP com a gestão da dívida pública em Portugal. O país reconheceu a importância da continuidade e competência técnica na gestão da dívida, mas parece não atribuir a mesma importância à captação de investimento e à internacionalização da economia. Esta discrepância revela uma falha mais profunda na forma como o Estado português organiza as suas prioridades institucionais.
A AICEP, que deveria ser um pilar fundamental para o crescimento económico, continua a ser tratada como um organismo secundário. Enquanto esta situação persistir, Portugal terá um discurso ambicioso sobre crescimento, mas uma estrutura institucional demasiado fraca para o sustentar. A importância da AICEP não pode ser subestimada, pois a sua eficácia é crucial para a competitividade e o desenvolvimento económico do país.
Leia também: O impacto do investimento estrangeiro na economia portuguesa.
Leia também: Nomeações nos Açores e Madeira: Susana Goulart e Paulo Barreto
Fonte: ECO
