O partido Chega anunciou que não irá apoiar o pacote de medidas do Governo destinado à reforma do Estado, que foi apresentado nas últimas semanas. Segundo o líder do partido, André Ventura, estas medidas comprometem os mecanismos de controlo contra a corrupção, algo que considera inaceitável.
Em conferência de imprensa realizada na sede do Chega, em Lisboa, Ventura expressou a sua convicção de que o partido não deve aprovar este pacote tal como se encontra. “As propostas do Governo diminuem significativamente os mecanismos de controlo à corrupção, à despesa pública e à fiscalização de conluios na administração pública”, afirmou. Para o líder do Chega, estas alterações atentam contra os valores fundamentais que sustentam a fundação do partido.
Entre as medidas em questão, destaca-se o fim do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros, assim como a reforma do código dos contratos públicos. Esta reforma prevê um aumento dos limiares para a adoção de ajuste direto e consulta prévia nos contratos públicos, o que, segundo Ventura, poderá facilitar práticas corruptas.
O Chega considera que a reforma do Estado deve ser feita de forma a garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. O partido defende que a manutenção de mecanismos rigorosos de controlo é essencial para evitar abusos e garantir a confiança dos cidadãos nas instituições.
A posição do Chega surge num momento em que o debate sobre a transparência e a corrupção em Portugal se intensifica. A reforma do Estado é um tema sensível e a forma como o Governo a aborda pode ter impactos significativos na confiança pública.
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reforma do Estado Nota: análise relacionada com reforma do Estado.
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Fonte: Sapo
