A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) manifestou, esta segunda-feira, 20, a sua preocupação com a proposta de revisão do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior. Segundo a APESP, esta revisão pode levar à concentração da oferta formativa em instituições de maior dimensão, agravando as assimetrias territoriais e institucionais no setor.
No parecer enviado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a APESP destaca que os novos critérios, que incluem rácios de funcionamento dos ciclos de estudos e a composição do corpo académico, podem limitar a diversidade da oferta no ensino superior. Os dados do Observatório da APESP indicam que, em 2024/2025, a percentagem de docentes doutorados no ensino superior privado (58%) é superior à do setor público (57%), conforme reportado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
A APESP alerta que a proposta pode dificultar a atuação de instituições em áreas científicas onde já existe escassez de recursos humanos qualificados, como Educação e Artes. Esta situação terá um impacto mais acentuado nas regiões periféricas e com vocação regional, onde a oferta de ensino superior é já limitada.
Além disso, a associação expressa preocupações sobre o regime de acesso proposto, que inclui indicadores de literacia e numeracia, bem como critérios de proficiência em língua inglesa. A APESP teme que estas exigências possam criar desigualdades entre estudantes de diferentes contextos, comprometendo os princípios de igualdade e universalidade no acesso ao ensino superior.
Outro ponto levantado pela APESP é a falta de uma distinção clara entre ensino superior público e privado, o que pode gerar incertezas jurídicas e desequilíbrios no sistema. Apesar destas preocupações, a associação reconhece que a proposta representa uma revisão estrutural importante, alinhada com os desafios da internacionalização e com a formalização das microcredenciais, que promovem a aprendizagem ao longo da vida.
No entanto, a APESP considera que o diploma necessita de maior clareza técnico-jurídica, apontando a existência de conceitos vagos que podem dificultar a sua interpretação e aplicação. A associação defende, assim, a necessidade de clarificação das normas propostas e de uma reavaliação do impacto das exigências introduzidas.
Por fim, a APESP solicita a definição de um regime transitório de pelo menos 24 meses, permitindo às instituições adaptarem-se de forma equilibrada às novas regras. A associação reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo e outros intervenientes do sistema, visando uma revisão que assegure qualidade, diversidade institucional e equidade no ensino superior em Portugal.
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Fonte: Sapo
