O Ministério das Finanças revelou que, até ao dia 20 de abril, o Estado já pagou cerca de 164,7 milhões de euros em reembolsos de IRS. Este valor resulta de 204 mil reembolsos processados por transferência bancária, conforme indicado no primeiro balanço da campanha de IRS, que se prolonga até 30 de junho.
Até à mesma data, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações de IRS referentes aos rendimentos de 2025. O ministério, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, destacou que, às 1h37 do dia 20, 2.186.044 contribuintes já tinham submetido os seus formulários. A maioria das declarações, cerca de 1.644.941, corresponde a famílias que apenas tiveram rendimentos de trabalho dependente ou pensões. As restantes 541.103 referem-se a contribuintes com outros tipos de rendimentos, como os prediais, de capitais ou de trabalho independente.
Do total de declarações submetidas até 20 de abril, 745 mil foram já liquidadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Destas, aproximadamente 432 mil resultaram em reembolsos, cujo montante total ultrapassa os 330 milhões de euros. Além disso, 93 mil declarações geraram notas de cobrança, somando 46 milhões de euros.
Os contribuintes têm até 30 de junho para entregar a sua declaração anual de IRS. A não entrega dentro do prazo pode resultar em multas que começam nos 25 euros e aumentam conforme o atraso. A legislação estipula que as liquidações devem ser concluídas até 31 de julho e os reembolsos pagos até 31 de agosto. Importa notar que os reembolsos inferiores a dez euros não são transferidos para a conta do contribuinte, conforme esclarecido no portal das Finanças.
Adicionalmente, se um contribuinte tiver dívidas, o reembolso será utilizado para saldar essas obrigações. Caso o valor a reembolsar seja superior à dívida, o montante remanescente será devolvido ao contribuinte. O último dia de agosto também é a data limite para aqueles que não realizaram retenção na fonte ou que o fizeram de forma insuficiente pagarem o imposto. Se o montante apurado pela AT for inferior a 25 euros, não haverá cobrança do imposto.
Leia também: O que fazer se não receber o reembolso de IRS?
reembolsos de IRS reembolsos de IRS reembolsos de IRS reembolsos de IRS Nota: análise relacionada com reembolsos de IRS.
Leia também: Contratos acima de 950 mil euros obrigam comunicação ao TdC
Fonte: ECO
