Portugal destaca-se por ter uma das legislações laborais mais rígidas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), especialmente no que diz respeito aos contratos sem termo. De acordo com os últimos dados disponíveis, o país encontra-se entre os cinco com a regulação mais restritiva, num total de 38 nações, superando claramente a média estabelecida pelos Indicadores de Proteção ao Emprego.
Esta rigidez legislativa tem levado as empresas a optar por formas de contratação mais flexíveis, como os contratos a prazo e os recibos verdes, resultando numa crescente precariedade laboral. O peso dos contratos temporários em Portugal é superior às médias da União Europeia e da OCDE, posicionando-se próximo do topo, logo a seguir a Espanha. Segundo dados do Eurostat de 2024, Portugal apresenta o segundo maior peso de vínculos temporários entre trabalhadores com idades entre os 20 e os 64 anos, com uma taxa de 13,5%, superando em 3,5 pontos percentuais a média europeia.
A relação entre a elevada proteção dos contratos permanentes e a utilização crescente de contratos temporários é clara. A OCDE observa que esta situação afeta especialmente os jovens, que enfrentam dificuldades em aceder ao mercado de trabalho. Portugal é consistentemente o segundo país da UE com a maior taxa de emprego temporário entre os jovens até aos 29 anos, com uma taxa de 40,2% em 2024, quase 10 pontos acima da média europeia. Além disso, o país regista uma taxa de desemprego jovem acima dos 18%, três pontos acima da média da UE e seis pontos acima da média da OCDE.
A discussão sobre a legislação laboral em Portugal é, portanto, de extrema relevância. Os sindicatos, que representam os trabalhadores com vínculos permanentes, tendem a defender os interesses dos seus membros, que são, na sua maioria, empregados com contrato sem termo. Esta defesa, embora legítima, não deve ser confundida com o interesse geral, pois pode resultar em custos para a sociedade como um todo.
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Fonte: Sapo
