O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal está a enfrentar sérias dificuldades financeiras que comprometem a sua capacidade de realizar auditorias às contas dos partidos políticos. As contas anuais referentes a 2023, 2024 e 2025, bem como as campanhas eleitorais realizadas nesses anos, só deverão começar a ser alvo de auditoria externa este ano. Esta informação foi avançada pelo Correio da Manhã.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que opera junto do TC, não conseguiu assegurar orçamento suficiente para realizar auditorias externas a todas as contas anuais e de campanha eleitoral nos anos de 2024 e 2025. Esta situação levanta preocupações sobre a fiscalização da utilização de subvenções públicas, que totalizam milhões de euros. Este ano, a Assembleia da República prevê distribuir cerca de 40,6 milhões de euros pelas forças políticas que se candidataram a eleições.
Estão em causa 139 processos, um para cada partido que participou nas eleições legislativas de 2024 e 2025, nas europeias de 2024 e nas presidenciais de 2026. O prazo para a execução das auditorias depende da data em que os contratos forem assinados. Contudo, dada a carga processual e o facto de a consulta prévia ter sido iniciada apenas agora, as conclusões das auditorias não deverão ser conhecidas antes de 2027.
Uma fonte oficial do Tribunal Constitucional revelou que já foi lançada uma consulta preliminar ao mercado para obter informações sobre os custos das auditorias. A falta de recursos financeiros pode ter um impacto significativo na transparência e na responsabilização das contas dos partidos, uma vez que a fiscalização adequada é essencial para garantir a integridade do sistema político.
A situação atual levanta questões sobre a necessidade de um financiamento adequado para a ECFP, de modo a assegurar que as auditorias às contas dos partidos sejam realizadas de forma eficaz e atempada. A transparência na utilização de subvenções públicas é fundamental para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
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Fonte: ECO
