As explorações agrícolas que sofreram danos devido a tempestades, inundações e cheias poderão beneficiar de um apoio a fundo perdido de 50% do investimento realizado, com um limite máximo de 1,2 milhões de euros. Este concurso foi anunciado através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco de Fomento.
Com uma dotação total de 20 milhões de euros, o concurso destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) de todo o território continental que comprovem ter sido afetadas pelos eventos climáticos recentes. A comprovação dos danos pode ser feita através de declarações emitidas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), câmaras municipais ou seguradoras, bem como relatórios de peritagem de entidades independentes.
O apoio a fundo perdido é parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e é direcionado a projetos com um investimento mínimo de 400 mil euros. Os projetos elegíveis incluem a construção ou melhoria de bens imóveis, aquisição de máquinas e equipamentos, e despesas relacionadas com sustentabilidade ambiental e eficiência energética. Além disso, são abrangidos investimentos em software e soluções de computação em nuvem, bem como despesas associadas a patentes e licenças.
As empresas interessadas têm até 29 de maio para se candidatar. Caso sejam selecionadas, devem iniciar os investimentos até 31 de agosto, que é a data limite do PRR. O prazo para a execução dos projetos não pode ultrapassar 24 meses, embora o Banco de Fomento possa conceder uma prorrogação de seis meses em situações justificadas.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, destacou que este apoio a fundo perdido não só visa reparar os danos causados pelas tempestades, mas também reforçar a resiliência das produções agrícolas. O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, acrescentou que o objetivo é não apenas restaurar o potencial produtivo, mas também modernizar e tornar as explorações mais resilientes.
Embora o apoio seja a fundo perdido, as empresas que necessitem de financiamento para cobrir os restantes 50% do investimento poderão recorrer a linhas de crédito com garantia do Estado, disponíveis através do Banco de Fomento. Este financiamento poderá ser utilizado para despesas não elegíveis e para necessidades de fundo de maneio.
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Fonte: ECO
