Portugal enfrenta um desafio significativo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PTRR), que se revela essencial não apenas devido às tempestades que afetaram o país, mas também pela acumulação de fragilidades estruturais ao longo dos anos. O economista Miguel Faria e Castro destaca que o país tem enfrentado problemas nas áreas de água, energia, comunicações e infraestruturas críticas, resultantes de décadas de subinvestimento. O PTRR surge, assim, como uma resposta necessária para garantir a resiliência económica e social.
O mérito do PTRR reside na sua capacidade de reconhecer que a resiliência não deve ser vista como um luxo, mas sim como uma infraestrutura económica vital. A recente sequência de tempestades mostrou que a falta de garantias em áreas como energia, água e saúde torna o país mais vulnerável e menos competitivo. O plano, com um investimento total de 22,6 mil milhões de euros até 2034, inclui cerca de 8,4 mil milhões provenientes das administrações públicas, o que representa um esforço médio de 930 milhões por ano.
No entanto, surgem preocupações em relação à execução do PTRR. A primeira questão é a sua natureza financeira. O plano não é um fundo autónomo, mas sim uma agregação de várias fontes de financiamento, incluindo fundos europeus e parcerias público-privadas. Isso levanta a necessidade de uma separação clara entre os novos investimentos e os que já estavam previstos, para evitar confusões políticas.
Outro desafio é a falta de métricas públicas. O Governo prometeu indicadores de desempenho, mas ainda não apresentou informações concretas sobre quantas freguesias terão comunicações redundantes ou quantos quilómetros de rede elétrica serão reforçados. Sem estas metas, a eficácia do plano torna-se difícil de avaliar. Além disso, o PTRR está dividido em três fases, alinhadas com o calendário político, o que torna a transparência ainda mais crucial.
A hierarquia das medidas propostas no PTRR também levanta questões. O plano inclui uma vasta gama de iniciativas, desde reformas legais a investimentos em infraestruturas e programas sociais. Embora a abrangência seja compreensível, a falta de uma lista prioritária pode resultar em uma execução ineficaz. Sem uma clara definição das dez medidas essenciais, corre-se o risco de que o plano se torne uma lista de intenções sem um foco real.
Existem áreas onde a execução parece mais viável, como a reconstrução pós-tempestades, que enfrenta uma pressão política significativa. As redes elétricas e de gás têm operadores definidos e planos de investimento, o que facilita a sua implementação. Por outro lado, áreas como a gestão da água e da floresta enfrentam desafios maiores, como licenciamento e conflitos territoriais.
Uma questão particularmente sensível é a implementação de um seguro obrigatório contra catástrofes para habitações. Embora a lógica económica seja válida, ainda falta esclarecer detalhes cruciais, como prémios e coberturas, que são fundamentais para a aceitação do modelo pela população.
Em suma, o PTRR é uma iniciativa necessária e com uma orientação correta, mas a transformação deste grande plano em uma agenda executável continua a ser um desafio. Portugal precisa de investir em resiliência e capacidade de resposta, mas a execução eficaz do PTRR será decisiva para o seu sucesso.
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Fonte: ECO
