O Governo português, através do primeiro-ministro Luís Montenegro, anunciou um apoio financeiro significativo de 80 milhões de euros para o setor agrícola. Este montante é dividido em 60 milhões de euros destinados à reabilitação do regadio afetado por fenómenos meteorológicos adversos e 20 milhões de euros para compensar os agricultores que enfrentam o aumento dos custos com fertilizantes e energia.
Montenegro sublinhou que estas medidas são “excecionais” e visam proporcionar uma resposta robusta aos desafios que a agricultura e a pecuária em Portugal enfrentam, especialmente após as tempestades e o aumento dos preços da energia. O apoio à agricultura surge como uma necessidade urgente, uma vez que os custos elevados de fertilizantes têm contribuído para a deterioração da sustentabilidade das explorações agrícolas.
Além do apoio financeiro, o Governo aprovou uma série de diplomas que visam dinamizar e simplificar a atividade agrícola. Entre as medidas estão a criação de um novo regime para a regularização da atividade pecuária e alterações ao licenciamento de matadouros móveis, que beneficiarão os pequenos produtores ao reduzir a necessidade de longas deslocações.
Outras alterações incluem a atualização da lei sobre produtos fitofarmacêuticos, que agora permitirá um prazo de validade de 15 anos para os aplicadores, e a flexibilização das condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel, facilitando o escoamento deste produto para o setor alimentar.
O primeiro-ministro também anunciou que o Governo está preparado para levantar as restrições ao licenciamento de captações de águas subterrâneas, que estavam em vigor devido à seca, especialmente no Alentejo e no Algarve. No entanto, Montenegro alertou que esta evolução não deve desviar o foco de uma gestão rigorosa e eficiente dos recursos hídricos.
Estas medidas e outras informações adicionais serão detalhadas nos próximos dias pelo ministro da Agricultura. O apoio à agricultura é, sem dúvida, uma prioridade para o Governo, que procura garantir a resiliência do setor face a desafios cada vez mais complexos.
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Fonte: ECO
