A Assembleia Municipal do Porto aprovou na noite de segunda-feira uma proposta que estabelece a gratuitidade dos transportes públicos para todos os portuenses na área metropolitana. Esta medida, que terá um custo anual estimado em 20,5 milhões de euros, pretende incentivar a utilização do transporte público e reduzir a dependência do automóvel.
Embora a autarquia tenha manifestado a intenção de implementar a medida já neste verão, a sua entrada em vigor está prevista para 1 de janeiro de 2027. A proposta foi aprovada com o voto contra do Chega e a abstenção da CDU e do grupo municipal “Filipe Araújo: Fazer à Porto”.
O deputado socialista Agostinho Sousa Pinto, apesar de reconhecer que a atratividade do transporte público não depende apenas do preço, justificou o voto favorável do seu partido, afirmando que não queriam assumir uma posição de rejeição fácil. O Chega, através de Carlos Graça, criticou a falta de documentação que assegurasse a sustentabilidade e legalidade da proposta.
Ignácio Prieto, do PSD, considerou que este é apenas o início de um caminho para que o transporte público seja visto como a primeira opção. O CDS-PP partilha desta visão e espera que outros municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) também adotem a medida. Joana Sousa, da Iniciativa Liberal, comprometeu-se a acompanhar a execução das medidas que garantam resultados visíveis na mobilidade da cidade.
A CDU, representada por Francisco Calheiros, lamentou a incoerência das propostas do PSD a nível nacional, enquanto Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, alertou que a gratuitidade dos transportes públicos só será eficaz se acompanhada por um reforço na capacidade de resposta. Bernardo Marta, do Livre, elogiou a medida e pediu que se inclua também a promoção de modos de mobilidade suave, como ciclovias.
O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, reconheceu que a eficácia da medida aumentaria se fosse adotada por todos os municípios da AMP e sublinhou a necessidade de melhorar o serviço de transporte coletivo. A proposta sugere a substituição do modelo atual por um título tarifário integrado, associado ao Cartão Porto, que terá um âmbito territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante.
A dotação orçamental para este programa é de 10,25 milhões de euros para 2026, 18,7 milhões para 2027 e 1,8 milhões para 2028. O estudo de fundamentação do contrato aponta para um custo anual máximo de 20,5 milhões de euros, o que equivale a cerca de 1,71 milhões de euros mensais. O contrato com a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) terá efeitos financeiros e operacionais a partir de 1 de julho de 2026, ou na data do visto do Tribunal de Contas, se posterior.
A Câmara do Porto estima que o número de utilizadores de transporte público poderá atingir 59.381, o que representa 23,5% da população residente prevista para 2025, que é de 252.687 habitantes. Esta iniciativa visa não só facilitar a mobilidade dos portuenses, mas também promover uma mudança de paradigma na forma como a cidade se desloca.
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Fonte: Sapo
