Nos últimos dias, o Tribunal de Contas (TdC) foi alvo de críticas por parte de autarcas de Aveiro e Alijó, mas a entidade veio a público para esclarecer que não tem responsabilidade pelos atrasos nas obras em questão. O presidente da câmara de Aveiro, Luís Souto, e o autarca de Alijó, José Rodrigues Paredes, apontaram o dedo ao TdC em reuniões e entrevistas, mas a resposta não se fez esperar.
Luís Souto, durante uma reunião do Executivo de Aveiro, lamentou que a requalificação do parque de campismo de São Jacinto, adjudicada em outubro de 2025, ainda não tenha começado. O autarca afirmou que a situação se deve à atuação do Tribunal de Contas, que, segundo ele, tem atrasado o processo. “Bem gostaríamos que as obras no parque de campismo, como outras, estivessem começadas”, disse Souto, enfatizando a importância da entidade.
Em resposta, o TdC emitiu um comunicado onde esclarece que recebeu o contrato para fiscalização prévia a 19 de dezembro de 2025. A entidade solicitou, a 7 de janeiro, documentação necessária para prosseguir com o processo, mas até à data, a câmara de Aveiro não apresentou os documentos requeridos. O TdC sublinha que não recebeu qualquer pedido de esclarecimento por parte da autarquia.
No caso de Alijó, o autarca José Rodrigues Paredes também responsabilizou o TdC pela perda de financiamento comunitário para a construção de passadiços na Ribeira de São Mamede de Ribatua. O Tribunal de Contas explicou que recebeu o contrato em março de 2023 e alertou a câmara sobre a caducidade do financiamento europeu, que ocorreria em julho do mesmo ano. O TdC avisou que o prazo de execução da obra se estendia além dessa data, o que poderia comprometer o financiamento.
O TdC reiterou que, em agosto de 2023, insistiu na necessidade de esclarecimentos sobre as fontes de financiamento que o município pretendia utilizar. Contudo, a câmara de Alijó só enviou o contrato de empréstimo para visto em novembro, o qual foi contestado pelo TdC devido a “desconformidades”. O processo continuou a arrastar-se até fevereiro de 2024, quando finalmente a câmara celebrou uma adenda contratual com o banco.
O Tribunal de Contas defende-se, afirmando que tem um prazo legal de 30 dias úteis para decidir sobre os processos e que, no caso em questão, analisou o processo em 23 dias úteis, aguardando respostas do município durante o restante tempo. Assim, o TdC reafirma que não é responsável pelos atrasos nas obras em Aveiro e Alijó.
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Tribunal de Contas Nota: análise relacionada com Tribunal de Contas.
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Fonte: ECO
