O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) anunciou que vai iniciar um abaixo-assinado nacional em defesa das pensões dos bancários. Esta iniciativa visa exigir ao Governo, à Assembleia da República e à Presidência da República a correção de injustiças que afetam financeiramente milhares de bancários reformados.
O foco da ação está na forma como as pensões são calculadas, especialmente no que diz respeito ao regime de conjugação entre as pensões previstas nas convenções coletivas do setor bancário e aquelas atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Apesar de, em 2023, os tribunais terem determinado que os bancos devem corrigir o cálculo das pensões com base no princípio da proporcionalidade direta, o SNQTB alerta que persistem problemas estruturais que continuam a prejudicar os reformados bancários.
O sindicato identificou cinco questões prioritárias que deseja ver resolvidas. Em primeiro lugar, defende que a dedução da pensão paga pela Segurança Social não deve afetar a responsabilidade dos bancos em relação à pensão correspondente aos anos de serviço até 31 de dezembro de 2010. Além disso, o SNQTB argumenta que o acerto entre a pensão da Segurança Social e a pensão do banco deve ter como limite máximo o valor das carreiras com antiguidade igual ou superior a 35 anos.
Outra exigência é que a bonificação atribuída pela Segurança Social seja totalmente revertida a favor do bancário reformado. O sindicato também defende que as atualizações ordinárias das pensões da Segurança Social devem respeitar a regra da proporcionalidade e não devem ser utilizadas para financiar os fundos de pensões dos bancos. Por último, o SNQTB reclama que as atualizações extraordinárias dos regimes públicos beneficiem integralmente os reformados bancários.
O SNQTB critica o Decreto-Lei n.º 1-A/2011, que, segundo o sindicato, tem permitido interpretações erradas sobre o acerto das pensões, favorecendo a apropriação indevida de montantes pelos bancos e prejudicando os reformados. “O que está em causa é a proteção das pensões de milhares de bancários, atuais e futuros reformados, garantindo que recebem aquilo a que efetivamente têm direito”, afirma Paulo Gonçalves Marcos, líder do sindicato.
Em 2022, o SNQTB já havia conseguido corrigir a exclusão dos bancários reformados do complemento excecional a pensionistas, após uma intervenção junto das entidades competentes. Esta nova iniciativa é vista como mais um passo na defesa dos direitos dos reformados do setor.
A recolha de assinaturas terá início em breve entre os sócios do SNQTB, mas o abaixo-assinado estará aberto a todos os cidadãos que queiram participar. O sindicato apela à mobilização de todos os bancários, tanto ativos como reformados, reiterando que “a defesa das pensões é uma causa de todos”.
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Fonte: Sapo
