O processo de licenciamento de projetos nas câmaras municipais em Portugal está prestes a passar por uma revolução. O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou que o novo sistema “Licencia”, que integra Inteligência Artificial (IA), permitirá que as decisões de licenciamento sejam tomadas em apenas dias ou semanas, em vez de meses ou anos.
Durante a abertura da Portugal Smart Cities Summit, realizada na FIL em Lisboa, o ministro destacou a importância da simplificação dos processos de licenciamento com o uso de tecnologia avançada. “Com o ‘Licencia’, num único portal, qualquer pessoa que necessite de um licenciamento poderá tratar de todas as licenças construtivas, ambientais e industriais”, afirmou Matias, prometendo que este sistema estará disponível até ao final do ano.
A lei da interoperabilidade, que permitirá a ligação das plataformas municipais com as nacionais, será um passo importante para agilizar o processo. O ministro sublinhou que “não há autarca que queira demorar cinco anos a licenciar uma obra”, uma vez que os cidadãos estão constantemente a exigir respostas rápidas.
Matias também fez uma comparação entre o atual regime de licenciamento e o futuro que se avizinha. “O regime jurídico de edificação e urbanização, que atualmente leva até 200 dias, será reduzido para 50 ou 70 dias. Com a IA e o projeto ‘Licencia’, será possível obter um licenciamento em poucos dias ou semanas”, garantiu.
Além disso, o governante fez um balanço das reformas já implementadas, como a eliminação do visto prévio do Tribunal de Contas para projetos até 10 milhões de euros. Esta mudança visa dar mais liberdade e responsabilidade aos autarcas, que até agora eram penalizados de forma desproporcional por decisões tomadas de boa fé.
Matias também mencionou a eliminação de três milhões de documentos considerados desnecessários, o que representa uma simplificação significativa para as autarquias. “Não devemos desconfiar mais dos nossos autarcas do que os nossos parceiros europeus”, concluiu.
Com estas mudanças, o governo espera não só agilizar o licenciamento com IA, mas também melhorar a eficiência e a transparência dos processos administrativos. Leia também: “Como a tecnologia está a transformar o setor imobiliário em Portugal”.
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Fonte: ECO
