A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu início ao processo de exclusão do consórcio espanhol Clece/South do concurso para a prestação de serviços de assistência em escala. A decisão foi tomada devido a irregularidades na documentação apresentada, que não cumpre os requisitos exigidos. O consórcio tem um prazo de dez dias para contestar esta decisão.
No comunicado emitido, a ANAC esclareceu que a deliberação visa a eventual declaração de caducidade da seleção do agrupamento, que opera sob o nome UNION SOUTH ACE. A ANAC identificou um conjunto de vícios formais e materiais na documentação, o que inviabiliza a atribuição das licenças necessárias para a operação nos aeroportos. Esta situação, segundo o regulador, constitui uma causa de caducidade já prevista nas regras do concurso.
O artigo 33.º do Caderno de Encargos estipula que a seleção do concorrente é considerada sem efeito se a documentação não for apresentada dentro do prazo ou se não estiver em língua portuguesa, acompanhada de tradução legalizada. Entre os documentos exigidos estavam comprovativos de experiência profissional e formação dos trabalhadores, bem como documentação laboral e contratos relacionados com o equipamento necessário.
A Clece é uma empresa do grupo ACS, liderado pelo conhecido empresário espanhol Florentino Pérez, enquanto a South faz parte do grupo IAG, originando-se do handling da Iberia. O consórcio ainda pode apresentar a sua contestação à ANAC.
A ANAC informou que foi concedido ao agrupamento o direito de audiência prévia, permitindo que se pronuncie por escrito sobre a intenção de exclusão. A decisão final será tomada após a análise da eventual contestação do consórcio. Neste momento, trata-se de um projeto de decisão, garantindo o direito de defesa antes da adoção da decisão final.
O consórcio Clece/South foi inicialmente selecionado em janeiro, tendo obtido a pontuação mais elevada no concurso para a atribuição de licenças de assistência a bagagens, carga e operações em pista nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. A SPdH/Menzies, atual detentora das licenças, já avançou com uma providência cautelar para suspender o concurso e uma ação principal. Caso a ANAC mantenha a exclusão do consórcio espanhol, será a Menzies chamada a apresentar a documentação necessária, uma vez que ficou em segundo lugar.
Recentemente, a TAP anunciou um acordo para vender a sua participação de 49,9% na SPdH à Menzies, que já possui os restantes 50,1%. A ANAC sublinhou que o processo concursal está a ser conduzido com base em princípios de transparência, legalidade e ética, assegurando uma apreciação imparcial e fundamentada.
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Fonte: ECO
