O conceito de trusts, uma figura jurídica de origem anglo-saxónica, continua a gerar debate em Portugal. Embora o capital seja cada vez mais global e sofisticado, a aceitação dos trusts no sistema jurídico português é limitada. Esta figura permite a separação entre a titularidade, o controlo e o benefício patrimonial, algo que contraria a tradição romano-germânica, que se baseia na transmissão direta de bens de pais para filhos.
Em Portugal, a utilização de trusts enfrenta obstáculos legais significativos. As normas sucessórias imperativas, a proteção dos herdeiros legitimários e a tradição de unidade patrimonial dificultam a implementação desta estrutura. O sistema jurídico português, que se fundamenta no princípio do numerus clausus dos direitos reais, não está preparado para acomodar modelos fiduciários como os trusts.
No entanto, a questão é mais profunda do que a mera aceitação de figuras anglo-saxónicas. Os trusts representam uma filosofia de gestão patrimonial que desafia as raízes culturais portuguesas. A ideia de que o património deve ser transmitido de forma obrigatória, sem que o titular possa decidir de outra maneira, limita as opções de planeamento sucessório.
Outros países com sistemas jurídicos continentais, como os do Golfo Pérsico, conseguiram adaptar-se e criar regimes que reconhecem e regulam os trusts. O Brasil, apesar da sua herança romano-germânica, também tem avançado na sofisticação do seu quadro legal, permitindo a utilização de trusts e outras estruturas fiduciárias.
A reflexão que se impõe é se Portugal conseguirá responder às exigências do capital global sem abrir mão da sua identidade jurídica. A competição entre países pela atração de investimento é cada vez mais acirrada, e a flexibilidade na gestão patrimonial pode ser um fator decisivo. Assim, o verdadeiro desafio não reside apenas em escolher entre tradição e inovação, mas em encontrar formas de evolução que respeitem a cultura e a legislação nacional.
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Fonte: Sapo
